O que diz a legislação sobre o décimo terceiro?
O décimo terceiro salário, como sugere o próprio nome, constitui um acréscimo à remuneração do funcionário. O montante dessa bonificação está sujeito às regulamentações estabelecidas na legislação. Em geral, o décimo terceiro é pago no mês de dezembro, embora seja admissível efetuá-lo a partir de fevereiro. Além disso, o empregador não está obrigado a desembolsar [...]

