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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (22) para discutir a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que pediu o debate, é importante discutir as medidas necessárias para a efetiva implementação das novas disposições no cenário das contratações [...]
Nesta segunda-feira (21), foi aberto o prazo para que os candidatos classificados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023, segundo semestre, apresentem a documentação comprovando as informações expostas durante a inscrição. Eles têm até o dia 28 para fazer a entrega dos documentos na instituição de ensino. Leia também: ProUni: Divulgado [...]
A partir de 1° de setembro os Microempreendedores Individuais (MEIs), obrigatoriamente, só poderão emitir notas fiscais de serviço eletrônicas por meio do sistema Nacional da NFS-e. Dessa forma, essas entregas fazem parte dos esforços da Receita Federal para simplificar e facilitar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Em respeito ao contribuinte e ao princípio da [...]
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21, que isenta de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação feitas por instituições em convênio com empresas. O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), apresentou emenda para ajustes no texto, [...]
As férias são um direito garantido para todos os trabalhadores, conforme estabelecido no artigo 7º da Constituição da República. Esse artigo estipula que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a férias anuais remuneradas, sendo que o período de férias deve ser de, pelo menos, 30 dias, com um acréscimo de pelo menos um terço [...]
A DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais) é uma obrigação mensal das empresas e serve para declarar os dados a respeito de vários tributos e contribuições. Por meio da DCTF, a Receita Federal obtém as informações necessárias para realizar o lançamento do crédito tributário e a forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo. [...]
As taxas dos títulos públicos oferecidos no Tesouro Direto subiam nesta segunda-feira (21), provocando prejuízo de marcação a mercado na renda fixa. Isso porque, quando as taxas de rentabilidade dos títulos públicos avançam, o preço unitário dos papéis cai. Conforme o Tesouro Direto, tem título público que voltou a render mais de 2% ao mês, abrindo a melhor janela para investir na renda [...]
Texto abrange convênios realizados com base na Lei de Informática A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21, que isenta de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação feitas por instituições em convênio com empresas. O relator, [...]
A atualização da regulamentação dos sistemas eletrônicos de ponto trouxe novidades voltadas ao trabalho remoto (ou híbrido) e consolidou as diretrizes para a utilização dos equipamentos físicos e softwares de Registro Eletrônico de Ponto, que seguem dependendo de certificação e homologação do Ministério do Trabalho e Previdência. São Paulo, 11 de agosto de 2023 – [...]
Eduardo Galvão, do GBA Advogados, vê decisão como positiva para contribuintes, que passam a ter alíquota zero para alimentos e bebidas em estabelecimentos de hospedagem A atividade de hotelaria não envolve apenas a disponibilidade de hospedagem, estando incluído o oferecimento de outros serviços, como alimentação, rouparia e outros no próprio estabelecimento. Assim, não é adequado [...]
Confira o que mudou de acordo com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60949/pgmei-e-atualizado-para-incluir-debitos-do-inss-de-apuracoes-antigas/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A mais recente atualização do eSocial foca na simplificação de obrigações, Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/60945/versao-s-1-2-do-esocial-revoluciona-obrigacoes-fiscais/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O PL sobre o voto de qualidade do CARF está com o Senado e deve ser apreciado agora em agosto. O projeto em questão é um dos mais importantes para a pauta fiscal do Poder Executivo, pois trata da restauração do voto de qualidade do CARF. O CARF é o Conselho Administrativo de [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia que visa regulamentar e fiscalizar a prática do exercício contábil no Brasil. O CFC, dentro de cada estado, conta com o CRC (Conselho Regional de Contabilidade), que por sua parte regulamenta a profissão contábil dentro de cada estado. Todo profissional contábil deve ter um registro no [...]
Quando as novas placas do Mercosul foram introduzidas, muitas pessoas não gostaram das mudanças, especialmente porque a cidade de origem dos veículos foi retirada. Mas agora, uma nova alteração está sendo discutida, e a cidade de origem pode voltar a ser incluída nas placas. Essa mudança nas placas está sendo debatida em um Projeto de [...]
