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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que afeta diretamente os consumidores e as empresas de crédito no Brasil. A 3ª Turma do STJ decidiu que a notificação do consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito exige o envio de correspondência ao seu endereço, sendo vedado o [...]
Com 57 votos favoráveis e 17 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União. O relatório aprovado sofreu mudanças em relação [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai retomar os mutirões carcerários no país em julho. A medida visa contribuir para desafogar o sistema penitenciário do país, que enfrenta superlotação, com a revisão de processos e eventual substituição da prisão por medidas alternativas. Devem ser revisados sobretudo processos que incluem o tratamento de gestantes, mães, pais [...]
Apesar da queda da inflação e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros, que apostam em queda apenas a partir de [...]
Um dia após a prorrogação da exclusividade para pessoas físicas, o programa de venda de carros com desconto gastou R$ 400 milhões, divulgou nesta quarta-feira (21) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O montante equivale a 80% dos R$ 500 milhões em créditos tributários disponíveis para o programa. Os descontos patrocinados pelo [...]
“Esta é a segunda vez que venho a Guaraí para acompanhar a cirurgia de um filho. Eu me sinto feliz por ser contemplada no programa Opera Tocantins. Aqui estamos sendo bem atendidos e bem cuidados por toda a equipe da unidade hospitalar! Só tenho a dizer que é muito bom esse programa, porque está resolvendo coisas [...]
Mapeamento do MapBiomas indica que o Brasil estoca no solo o equivalente a 70 anos de emissões de dióxido de carbono (CO2) do país. A entidade avalia que esta informação reforça a necessidade de preservação da cobertura de vegetação nativa dos biomas brasileiros. O CO2 é um dos principais responsáveis pelo efeito estufa. Do total [...]
A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais solicitados pelos segurados que trabalharam uma vida toda. Seja recebendo pelo INSS ou por algum regime de previdência próprio, no caso de servidores públicos. A aposentadoria por idade exige uma idade mínima mais avançada, mas requer um tempo de contribuição menor, o que a torna uma [...]
O Governo de Sergipe inicia nesta quarta-feira, 21, o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual. Os primeiros a receber são os aposentados, pensionistas e os servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc). Leia também: Sergipe Realiza Campanha Contra O Trabalho Infantil Durante Todo O Mês De Junho Nesta quinta-feira, [...]
O sorteio do concurso 2.603 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (21) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores. O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (24), é estimado em R$ 8 milhões. As dezenas sorteadas foram: 03 – 07 – 13 – 29 – 52 – [...]
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.609/23, que institui o Dia Nacional do Plantio Direto, a ser comemorado anualmente no dia 23 de outubro, em todo o país. A norma é oriunda do PL 3908/15, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). Leia também: Projeto De Lei Altera Composição De Fertilizantes Agrícolas Pela [...]
Dados do Novo Cageg (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) apontam que o Brasil criou 180 mil vagas formais em abril, de forma que o número de trabalhadores com carteira assinada no país chegou a 43,1 milhões, número que representa um aumento de 0,42% em relação ao mês de março. A pesquisa ainda aponta que o [...]
O setor de franquias cresceu pelo quinto trimestre consecutivo e já retomou o patamar pré-pandemia no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), a alta no primeiro trimestre deste ano é de 17,2% em comparação com o mesmo período de 2022. Não faltam opções para quem quer ter o seu próprio negócio e os [...]
A Portaria 1132, publicada em maio deste ano pela Diretoria de Benefícios do INSS, reconhece o direito ao pagamento do salário-maternidade às seguradas menores de 16 anos. A nova regulamentação acata a decisão da Ação Civil Pública 5017267-34.2013.4.04.7100, que determinou ao INSS o reconhecimento do tempo de contribuição dos segurados obrigatórios de qualquer idade. Leia também: [...]
Tema que desperta grande interesse e expectativa entre os contribuintes. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/8803/veja-novidades-da-reforma-tributaria-para-empresas/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui