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O Projeto de Lei 314/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima para obter a Permissão para Dirigir. Autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lembra que maiores de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política nacional. Diante disso, ele considera “incongruente que [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido por sua sigla FGTS, trata-se de um dos principais direitos destinados aos trabalhadores brasileiros. Seu principal intuito é fornecer uma estabilidade financeira ao beneficiário, funcionando como uma espécie de poupança, à medida que opera de maneira semelhante a um fundo reserva. Neste artigo, você poderá [...]
Liderança feminina no país também fica acima da média na América Latina. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54759/lideranca-feminina-no-brasil-fica-acima-da-media-global/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Confira qual o prazo que a Receita tem para cobrar as contribuições previdenciárias. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/8101/contribuicoes-previdenciarias-prazo-decadencial-para-cobranca/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Para trabalhar como contador em Portugal, é necessário conhecer a legislação fiscal do país, já que ela é diferente da brasileira, porém, é possível atuar como contador em Portugal com a certificação brasileira, basta realizar um curso. A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) em Portugal atua de forma equivalente ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) [...]
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, deflagrou nesta quinta-feira, 23, operação policial na cidade de Palhoça, para recuperar medicamentos furtados que foram fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação é resultado de investigação que apura crimes de [...]
A Receita Federal já informou que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. O processo para a declaração do Imposto de Renda é simples e o sistema disponibilizado pela Receita Federal é de fácil [...]
De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a partir dos fatos geradores de maio de 2023 (prazo de entrega até 15/06/2023) a DCTFWeb substitui a DCTF como instrumento de confissão de dívida e constituição do crédito tributário relativo às retenções de IRRF e a CSRF. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº [...]
No último dia 17 deste mês de fevereiro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de cerca de R$ 1 bilhão em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante é direcionado à aposentados, pensionistas e demais segurados que obtiveram ganhos em causas contra a autarquia. Em geral, os recursos são [...]
Você, que é aposentado por invalidez, pode ter direito de pedir a revisão da sua aposentadoria. Sabia disso? Esse benefício é concedido para as pessoas que não conseguem mais trabalhar por algum motivo grave. Portanto, mesmo que elas não tenham o tempo mínimo de contribuição ou a idade mínima, é possível se aposentar pelo INSS. [...]
Por Luciana Melo CostaComunicação CFC A Agência de Serviços Financeiros do Japão promoverá, no dia 3 de março de 2023, a Conferência Internacional sobre Divulgação de Sustentabilidade. O evento será realizado no formato híbrido e acontecerá presencialmente no Otemachi Financial City South Tower em Tóquio, no Japão. Estima-se a participação presencial de 200 pessoas. Os [...]
Com inscrições abertas até o dia 28 de fevereiro, o Ensina Itinerante PRONAS/PcD 2023, projeto executado pela ASID Brasil, em parceria com o Ministério da Saúde, está com inscrições para formação profissional de pessoas com autismo e deficiência intelectual. O projeto tem por objetivo o aprimoramento de habilidades técnicas e comportamentais para ingresso no mercado [...]
Em janeiro, a arrecadação total das receitas federais atingiu R$ 251,74 bilhões e foi o melhor resultado desde 1995, segundo o Ministério da Economia. O resultado que foi divulgado pela Receita Federal em 23/02 foi 1,14% superior a janeiro de 2022, descontada a inflação do período medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). [...]
A declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, prevista para começar em 15 de março, não é obrigatória para todos os brasileiros. Trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis, em 2022, abaixo de R$ 28.559,70 estão na faixa de isenção, porém podem ter benefícios caso prestem contas ao Fisco. “A restituição do imposto de renda retido [...]
