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O Projeto de Lei 2908/22 estabelece que o arrolamento de bens e direitos e a medida cautelar fiscal só recairão sobre responsáveis solidários ou subsidiários quando o patrimônio da pessoa jurídica for insuficiente para o pagamento da dívida tributária. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). [...]
O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou ontem (25), por unanimidade, os nomes de Aloizio Mercadante (presidente), Tereza Campello, Natalia Dias e Helena Tenorio para comporem a diretoria da instituição. Os aprovados se juntam aos diretores já nomeados Alexandre Corrêa Abreu, José Luis Gordon, Nelson Barbosa e Luiz [...]
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), cumpriu, nesta quinta-feira (26), três mandados de prisão temporária, 17 mandados de busca e apreensão na Operação Sinusal. A Polícia Civil promoveu nesta manhã uma coletiva de imprensa na Dercap. A ação visa combater fraudes contratuais [...]
Os canais digitais do Governo de Minas, que reúnem diversos serviços para os cidadãos, contam com uma nova funcionalidade que permite o download e a impressão de Boletim de Ocorrência. O serviço foi disponibilizado no Portal MG (www.mg.gov.br) e no aplicativo MG App Cidadão no último mês e já teve mais de 85 mil acessos. [...]
O mundo vem evoluindo tão rápido que certas coisas estão sumindo sem você se dar conta ou lembrar que um dia elas existiram. Até os fenômenos da natureza entram nessa lista! O assunto começou a ser comentado após uma publicação no Reddit, quando um usuário resolveu fazer a seguinte pergunta: “O que foi embora silenciosamente [...]
Entre as diversas metodologias de vendas que existem no mercado, uma das mais tradicionais e que, ainda hoje, traz resultados é a venda realizada porta a porta. O amadurecimento do setor comercial fez surgirem muitas metodologias para garantir a venda de um produto ou serviço. Contudo, mesmo com essas novas inovações, a venda porta a [...]
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (26), por unanimidade, o nome de Jean Paul Prates como conselheiro da empresa até a próxima assembleia geral de acionistas e o elegeu presidente da companhia, com mandato até 13 de abril deste ano, mesmo prazo dos demais integrantes da diretoria executiva. Prates, que assume a presidência [...]
No meio da crise de confiança com os militares, o gabinete de segurança institucional continua com as mudanças na pasta, hoje o diretor de gestão do GSI, Leonardo Pinheiro dispensou dois militares e nomeou outros quatro. Eles vão atuar nas áreas de segurança presidencial e também na área de informação, já o novo comandante do [...]
O auxílio doença (auxílio por incapacidade temporária) é o benefício devido aos segurados que ficarem incapacitados para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias. Dentre os requisitos necessários para a solicitação é necessária a carência de 12 contribuições mensais, a não ser em casos de doenças graves relacionadas pelo [...]
Foram publicados na quarta-feira, 25, na edição 16 do Diário Oficial do Estado de Rondônia, dois novos editais do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – Idep, convocando candidatos aprovados em mais um processo seletivo da instituição de ensino profissionalizante. Os editais estão nos links https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/edital-23-2020-convocacao-de-candidatos-para-contratacao-temporaria-4/ e https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/edital-09-2022-convocacao-de-candidatos-para-contratacao-temporaria-2/. Os candidatos convocados devem encaminhar a documentação [...]
Uma dúvida muito comum que gestores e empresários costumam ter está ligada à diferença entre prestador de serviço e empregado CLT (carteira assinada). Entender sobre o assunto permite que a empresa possa cumprir, com mais tranquilidade, a legislação trabalhista, evitando aumentar os riscos relacionados ao assunto. Que tal entender melhor sobre o que são empregados, [...]
📌 Algo que vínhamos falando a meses: a contribuição previdenciária (mais conhecido como INSS) na GFIP mensal não tem mais valor nenhum para empregadores que já estão obrigados a DCTFWeb. 👉🏻 Pois foi virar o ano que já veio novamente o questionamento: Cadê a tabela auxiliar de INSS para atualizar no Sefip? 👉🏿 E para [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou ontem (25) o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão judicial. A medida foi tomada após o aplicativo não bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes disse que a empresa não pode deixar de cumprir decisões judiciais em território [...]
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 26 de janeiro, 114 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Currais Novos e regiões. Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou [...]
O Ministério do Desenvolvimento Social está prometendo realizar em breve um pente-fino nos cadastros do Bolsa Família. Segundo o ministro Wellington Dias, isso vai acontecer para que os beneficiários que estão recebendo os valores indevidamente sejam removidos do programa. Após isso, o benefício deve ser oficialmente implementado. No entanto, existe uma dúvida por parte de [...]
