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Em vigor desde o ano de 1990, a Lei nº 8.078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, assegura o direito de arrependimento de compras realizadas à distância. Esse artifício garante que o comprador cancele qualquer compra ou contratação de produtos e serviços realizados por telefone ou pela internet, sem motivo prévio, dentro do [...]
O Coaf produz informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro no país. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54157/coaf-e-transferido-para-o-ministerio-da-fazenda/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Trabalhadores que têm direito ao abono salarial mas perderam o prazo em 2022 ainda podem recorrer e obter os valores. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54156/pis-pasep-como-receber-o-beneficio-em-2023/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Especialista explica qual modelo de aposentadoria pode ser mais vantajoso. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54155/aposentadoria-por-idade-ou-tempo-de-contribuicao/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Os profissionais ou escritórios que não entregarem a Declaração de Não Ocorrência podem ser multados em até R$ 20 milhões. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54154/declaracao-de-nao-ocorrencia-2023-veja-quem-deve-entregar/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Em 2022 o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1.108/22, convertida em lei. Através da aprovação da MP, ficou-se instituída novas regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) que devem começar a valer, de fato a partir deste novo ano que se inicia. Dentre as mudanças que se destacam para ambos os benefícios, estão [...]
Não é de hoje que a tecnologia causa transformações no mercado jurídico, assim como em todos os segmentos da sociedade. Mesmo que os profissionais da área passem uma imagem tradicional, as mudanças vindas com a transformação digital vão chegar até eles. No Direito, a tecnologia impacta não só na rotina dos escritórios e departamentos jurídicos, mas também na gestão [...]
A Contabilidade é uma das áreas que mais passa por mudanças e reestruturações no Brasil. Tudo isso, devido às constantes modificações na legislação atreladas às obrigações contábeis. Portanto, para ser um excelente profissional desta área o contador deve estar sempre atualizado sobre as mudanças que surgem com novas leis e normas. Para auxiliar nessa tarefa, [...]
Os trabalhadores brasileiros que pretendem pedir a aposentadoria em 2023 se utilizando das regras de transição devem se atentar às mudanças que começaram a valer a partir deste domingo, 1º de janeiro. Isso porque a Reforma da Previdência, em vigor desde o dia 13 de novembro de 2019, aplicou regras de transição para reduzir os [...]
A partir da próxima sexta-feira, 6 de janeiro, os atuais incentivos para micro e minigeradoress de energia elétrica renovável chegam ao fim. Como consequência o produtor e consumidor que investiu na geração de sua própria energia elétrica perderá as atuais isenções de distribuição e encargos. Havia uma esperança por parte da aprovação do Projeto de [...]
Ontem, no parlatório do Palácio do Planalto o presidente recém-empossado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez seu segundo discurso. Durante seu discurso, Lula relembrou o período na prisão e se comprometeu em governar para todos. O presidente recém-empossado, se emocionou a falar sobre a fome no país e defendeu a igualdade entre homens e mulheres. [...]
A partir de hoje (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até seis prestações em atraso, em vez das 12 em vigor até agora. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 13. Apesar [...]
Documento esclarece procedimentos de alterações cadastrais dos fundos As Superintendências de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) e de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicam o Ofício Circular CVM/SIN/SSE 5/2022. O documento apresenta novas informações sobre o sistema integrado de gestão cadastral de fundos no cadastro nacional de pessoas jurídicas, o [...]
