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O atual presidente, Jair Bolsonaro, já assinou uma Medida Provisória (MP), definindo o novo valor do salário mínimo a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Todavia, conforme prevê a Constituição, os benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também devem ser reajustados com base no piso nacional. Dessa maneira, já [...]
Nesta terça-feira (20), o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino (PSB), anunciou que o novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) será Edmar Moreira Camata. No mesmo dia foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) da exoneração do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), [...]
Nesta terça-feira (20/12), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso nacional aos trabalhadores da enfermagem. O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno com voto contrário do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que em nota, afirmou que “foi apenas [...]
As pequenas e médias empresas (PMEs) formam um pilar essencial para a economia brasileira. De acordo com o Atlas dos Pequenos Negócios, produzido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), juntas, as PMEs movimentam cerca de R$ 420 bilhões por ano. Isso equivale a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país. [...]
Os preços das criptomoedas estão mudando o tempo todo, com grandes oscilações de valor, podem se tornar atraentes quando a seta está verde, mas menos quando a seta está vermelha e apontando para baixo. No mundo acelerado da criptomoeda, outras inovações estão, sem dúvida, no horizonte, como a Bitcoin 360, que tornam a negociação de [...]
O Governo do Estado de São Paulo vai permitir o pagamento parcelado em até cinco vezes para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. A decisão mantém, pelo segundo ano consecutivo, um prazo maior aos proprietários de veículos paulistas para recolher o IPVA e aliviar as contas de início do ano. [...]
Desde 2021 o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vem passando por diversas mudanças. Mudanças estas aplicadas pela Lei 14.071/20 e pela Lei nº 14.229/2021 que trouxeram alterações que vão desde a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até regras relacionadas a utilização do farol baixo em rodovias. Contudo, algumas mudanças aplicadas pelas novas Leis [...]
Todo momento de encerramento de um ciclo é um convite à reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios do porvir. Nesse momento em que o ano de 2022 fecha suas cortinas, o Sebrae faz uma avaliação sobre o desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil e sobre a sua própria atuação para o crescimento das [...]
Neste artigo, os especialistas Jorge Matsumoto e Gabriela Duarte discutem sobre o descanso semanal da mulher e o trabalho aos domingos no comércio. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/7960/o-dsr-quinzenal-da-mulher/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Por Luciana Melo CostaComunicação do CFC No dia 1º de janeiro de 2023 entra em vigor a norma revisada IFRS 17 Contratos de Segurol. Essa norma visa aumentar a transparência da posição financeira e o desempenho das seguradoras e a comparabilidade de suas demonstrações financeiras com outras seguradoras. A IFRS 17 Contratos de Seguro foi [...]
Seguindo o reajuste da inflação do ano e dos alimentos, a cesta de natal fornecida pelas empresas deveria ser de R$ 335 para cada funcionário. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54017/cesta-de-natal-das-empresas-deveria-ser-de-r-335-em-2022/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão proferiu decisão favorável à fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de Processo Civil (CPC). A tese acolhida foi julgada a partir de agravo em recurso especial (AREsp 2.231.216/SP) em que Falcão foi relator. O recurso foi interposto contra a Fazenda Nacional, afastando o [...]
Na última segunda-feira, 19, foi realizada uma ação conjunta entre o Sescon-RR e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Roraima (CRC-RR), para buscar soluções para as novas mudanças que ocorreram com relação à parte de natureza jurídica das empresas Eireli para a Limitada (LTDA). A alteração da Razão Social dessas empresas tem causado [...]
A exigência da apresentação prévia das certidões negativas de débitos tributários para que ocorra a homologação do plano de recuperação judicial de uma empresa, conforme os dois novos enunciados publicados na semana passada (dia 14 de dezembro) pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, prejudicará tanto as [...]
As diversas obrigações acessórias da contabilidade passam constantemente por atualizações, como aconteceu recentemente com a ECD. A Escrituração Contábil Digital (ECD) teve seu programa atualizado, na última segunda-feira, 19 de dezembro de 2022, é preciso acompanhar as mudanças feitas nessa obrigação. Acompanhe os próximos tópicos e conheça a versão 10.1.0 do programa da ECD. Tenha [...]
