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A saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser um tema de bem-estar para se tornar uma obrigação legal rigorosa. Uma atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passa a exigir que todas as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem formalmente os riscos psicossociais em suas operações. O [...]
A contabilidade é fundamental para o crescimento das empresas e, com o uso da tecnologia, tornou-se ainda mais eficiente. A contabilidade on-line, além de aumentar a rentabilidade, também ajuda a reduzir a carga tributária de forma legal e estratégica. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil [...]
O complexo sistema de obrigações acessórias do Brasil está prestes a sofrer mais uma baixa. Com o avanço da Reforma Tributária, a EFD Contribuições já tem data de validade: janeiro de 2027. No seu lugar, surge a DeRE (Declaração de Relevância Estratégica), uma nova obrigação acessória desenhada para o IVA dual (CBS e IBS). A [...]
A Reforma Tributária inaugura uma das maiores transformações já vistas no sistema de arrecadação brasileiro. Entre as mudanças que mais despertam a atenção de gestores e especialistas está a criação do Imposto Seletivo (IS). Com forte caráter regulatório, o novo tributo não visa apenas arrecadar, mas desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à [...]
A partir de 2026, a Reforma Tributária deixará de ser apenas uma discussão teórica para se tornar a realidade cotidiana das empresas brasileiras. A mudança mais drástica não está apenas no valor das alíquotas, mas na forma como o governo recebe, cruza e valida as informações fiscais. É o fim da era do “declarar depois” [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) tem várias vantagens, como a tributação simplificada, acesso a créditos e serviços bancários, dispensa de alvarás e licenças, entre tantos outros. No entanto, uma dúvida muito comum de quem é MEI é se será obrigado a declarar o Imposto de Renda. Especialmente agora, em 2026, que a isenção do imposto aumentou [...]
O Governo Federal e a Senatran consolidam uma mudança importante para quem mantém o prontuário limpo: a renovação automática e gratuita da CNH. A medida visa premiar a responsabilidade ao volante, eliminando taxas e filas para motoristas que se enquadram em critérios rigorosos de conduta. O que muda na prática na renovação da CNH? Diferente [...]
Por Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, nesta segunda-feira (19), de reunião com representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) para apresentação de uma proposta conjunta: a realização de um Summit de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social, [...]
Com o avanço da implementação da Reforma Tributária do Consumo no Brasil, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo emitiu um comunicado oficial para orientar cidadãos e empresas sobre onde buscar informações. A principal mudança é a descentralização do atendimento: a administração municipal não terá autoridade legal para tirar dúvidas ou emitir pareceres sobre [...]
O agronegócio brasileiro concluiu em 2026 uma de suas mais profundas transições administrativas: a digitalização completa da emissão de documentos fiscais. O tradicional bloco de notas de papel foi definitivamente substituído pela Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), modelo 55. Esta mudança não é apenas uma troca de suporte, mas uma integração do campo ao [...]
Um novo projeto de lei em análise no Senado Federal pode ampliar significativamente o poder de compra dos profissionais da educação no Brasil. O PL 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para professores que recebem até R$ 10 mil mensais, desde que o rendimento seja [...]
Foi publicado nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), o resultado final da 2ª edição de 2025 do Exame de Qualificação Técnica (EQT). O certame é o principal filtro de excelência para contadores que buscam registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Além dos [...]
De acordo com informações da Agência Senado, a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) retoma suas atividades em fevereiro com uma pauta extensa. Entre os seis projetos prontos para votação, destaca-se o PL 2.645/2019, que promete alterar a dinâmica de cobranças no setor hoteleiro ao estabelecer que as diárias devem ser [...]
O presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.334, publicada no Diário Oficial da União, que altera a forma de cálculo do piso salarial nacional dos professores da educação básica e da rede pública. Essa nova mudança estabelecida pela MP garante reajustes anuais acima da inflação, estabelecendo um novo teto de crescimento diretamente vinculado à arrecadação [...]
