A nova fase do pente-fino do INSS virá com um novo Sistema que está sendo implantado. O pente-fino é uma regra instituída pela lei 13.846/2019 e derivada da Medida Provisória (MP 871), que visa reanalisar os benefícios previdenciários a fim de combater as irregularidades e fraudes perpetradas contra o INSS. O INSS espera analisar até 3 milhões de benefícios.

Novo Sistema do Pente-fino

As convocações dos segurados estão atrasadas, devido a implantação de um novo sistema de agendamento único, porém devem começar a ocorrer a partir deste mês de outubro ou novembro. O novo sistema vai permitir fazer a convocação do segurado e lançar os dados. Por se tratar de um procedimento diferenciado das perícias comuns, o sistema atual do INSS não estaria adaptado para essa revisão.

O Congresso Nacional aprovou, no início de julho, um orçamento extra de R$ 223,8 milhões para o pagamento da bonificação aos servidores que atuarão nas revisões.

Está na mira do Pente-fino do INSS:

Benefícios por incapacidade
Segurados que não passam por revisão há mais de seis meses

• Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e não passa por perícia há mais de seis meses pode ser chamado
• Mesmo quem já fez parte do pente-fino anterior, do governo Temer, também poderá ser convocado novamente pelo INSS

Benefícios com indícios de irregularidades
Serão analisados de forma administrativa pelos servidores do instituto, que neste caso receberão um bônus no valor de R$ 57,50 por cada processo concluído que ultrapassar a cota mínima exigida.

• Aposentadorias por idade
• Aposentadorias por tempo de contribuição
• BPC/Loas
• pensões

Quem recebe auxílio-doença judicial
Os segurados que obtiveram o benefício previdenciário através de ação judicial também estão na mira do novo pente-fino.

• Em geral, quando o auxílio-doença é concedido na agência da Previdência, é obrigatório informar uma data final para o benefício
• Na Justiça, não há essa obrigação e o juiz pode conceder o auxílio por tempo indeterminado
• Esses segurados estão na mira do novo pente-fino

Outros Beneficiários

• É importante explicar que o segurado que já foi chamado em outras fases do programa pode ser convocado novamente.
• Os segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e não passam por perícia há mais de seis meses podem ser convocados na nova fase do pente-fino.

INSS tem dois tipos de pente-fino

O INSS tem dois pentes-finos: um para identificar benefícios com fraudes e irregularidades e outro para segurados que recebem auxílios e aposentadorias por invalidez

1 – Pente-fino das irregularidades

• Desde 12 de julho o INSS vem passando um pente-fino nos benefícios
• Pagamentos considerados irregulares estão sendo suspensos pelo órgão
• Se confirmado o pagamento indevido, a renda também será cancelada

Como funciona

• O INSS espera analisar até 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades até o final do ano que vem
• Podem entrar neste pente-fino pensões, aposentadorias e auxílios
• O órgão notifica os segurados por carta e caixas eletrônicos
• O prazo para apresentar a defesa é de 30 dias, se for um trabalhador urbano. O trabalhador rural tem 60 dias
• Após o fim do prazo, o INSS publica o nome de quem não respondeu à convocação no “Diário Oficial da União”

2 – Pente-fino das perícias

• A Previdência já selecionou os benefícios por incapacidade que serão revisados
• Se a falha no sistema for resolvida, os segurados devem ser convocados a partir de outubro ou novembro para a marcação de consultas de perícias

Convocação

A Secretaria de Previdência já informou que já foi feita a seleção de benefícios por incapacidade que serão revisados. A partir de outubro, garantiu, será iniciada a convocação e a marcação das perícias. Além disso, afirmou que o novo sistema, que fará a interligação com o sistema de benefícios do INSS, está em fase final de desenvolvimento.

Qual segurado deve ficar de fora da nova fase do pente-fino?

• Aposentados por invalidez que tenham 60 anos ou mais;
• Beneficiários de auxílio-doença concedido pelo INSS, com “data fim” estipulada;
• Segurado com indicação de reabilitação profissional;
• Aposentados por invalidez que recebem o benefício há mais de 15 anos e possuem entre 55 e 59 anos de idade.

Se eu for convocado, o que devo fazer?

• Ao ser chamado, atenda à convocação do INSS e se dirija ao órgão

Assim, diante da iminência do início da nova fase do pente-fino, o segurado deve se preparar documentalmente, atualizando a documentação médica, revendo os documentos utilizados quando da concessão do benefício e se, convocado, atender ao chamado do INSS.

Foi convocado? O que levar na perícia:

• – Atestados médicos com as CID´s e incapacidade para o trabalho;
• – Exames médicos atualizados que demonstrem as doenças e a incapacidade para o trabalho;
• – Cópia do prontuário médico do posto de saúde, hospitais, clínicas;
• – Se a concessão for judicial, levar o laudo pericial do processo, a sentença, o voto e o acórdão.

Caso fique na dúvida de como proceder se convocado ao pente-fino, procure um profissional da área do Direito Previdenciário. O benefício, se cortado indevidamente, pode ser restabelecido via judicial. Para obter maiores informações acesse o site do INSS

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Com informações do UOL

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