As inúmeras ações implementadas para conter o avanço da pandemia provocada pelo novo coronavírus trouxeram impactos em todos os setores da economia.

Entre eles, os cofres públicos, que tiveram diminuição na arrecadação de tributos devido à desaceleração da atividade econômica.

Para compensar essa queda na arrecadação, os governos estaduais estão tralhando via medidas fiscais para aumentar a carga tributária.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB-SP) está elaborando algumas frentes para promover esse aumento na arrecadação, que vem chamando de “reforma administrativa”. 

Em vigor desde o início de outubro, a Lei nº 17.293 conferiu ao Executivo a possibilidade de renovar ou reduzir os benefícios fiscais de ICMS no estado.

De acordo com o Decreto nº 65.254 /2020 (DOE-SP), São Paulo vai adotar por dois anos a isenção parcial do ICMS para várias operações.

O percentual de isenção depende da alíquota ou da carga tributária do imposto.

“Essas medidas prejudicam a competitividade dos produtos paulistas neste momento de retomada da economia por conta da crise causada pela pandemia do coronavírus”, opina Bruno Scarino de Moura Accioly, responsável pela área consultiva empresarial da LBZ Advocacia nas especialidades de direito tributário, societário e contratual.

Além do corte nos benefícios fiscais, há intenção de aumentar o ITMCD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação) de 4% para 8% no Estado de São Paulo já no próximo ano.

“Apontamos que essa é uma tendência para os demais Estados da Federação. No caso específico do ITMCD, muitos estados já adotam o limite de 8% (trava da Constituição). Porém, existe um projeto de emenda à Constituição para permitir que esse limite seja elevado para 20%”, explica Bruno.

Tantas mudanças, além de críticas e descontentamento da população em geral, exigem planejamento.

“Os empresários e interessados em transmissão de heranças ou doações precisam reavaliar seus planos, visando, com base nessa tendência de aumento da carga tributária, remodelar ou acelerar eventuais decisões com o objetivo de minimizar ao máximo seus efeitos financeiros”, orienta Bruno.

A LBZ Advocacia é um escritório com experiência de mais de duas décadas de mercado e composto por uma equipe dinâmica e talentosa, que oferece ao mercado soluções criativas e adequadas à realidade e necessidade de cada empresa.

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Fonte: Jornal Contábil
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