Os precatórios devidos pelos Estados poderão ter o seu pagamento interrompido em função da crise gerada pelo novo coronavírus. Devido à pressão dos governadores, a equipe econômica do Governo Federal deve incluir a suspensão das dívidas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser enviada ao Congresso.

No entanto, o Conselho Federal da OAB vem atuando junto ao gabinete de deputados e senadores na tentativa de barrar projetos semelhantes a esse. Segundo os advogados, os Estados destinam muito pouco dos seus caixas ao pagamento de precatórios — sendo a maioria paga com o valor arrecadado em depósitos judiciais.

Como exemplo, o Estado de São Paulo pagou, em 2019, cerca de R$ 3,6 bilhões em precatórios, sendo apenas R$ 800 mil oriundos de recursos próprios. O governo do Estado buscou o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) a fim de negociar os pagamentos dos títulos previstos para 2020. A previsão para este ano é de liberar entre R$ 2,5 e R$ 4 bilhões em precatórios.

De forma geral, os governadores têm buscado uma solução coletiva. Os representantes das regiões Sul e Sudeste formularam uma carta contendo uma série de reivindicações para o Governo Federal. Em texto-base de uma PEC que estaria sendo elaborada pelo Governo Federal, o pagamento de precatórios por parte da União, Estados e municípios ficaria suspenso até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: Luis Wulff
luis.wulff@sw.adv.br

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Fonte: Jornal Contábil
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