Ao longo deste ano, mais de 1 bilhão em cálculos de revisão da correção monetária do FGTS foram gerados através da startup LOIT FGTS. Foram centenas de milhares de pessoas que fizeram a análise gratuita de suas contas de FGTS, com um valor médio por trabalhador de aproximadamente R$10 mil. 

O serviço, disponível através do site https://fgts.loitlegal.com.br, recebe os extratos do FGTS que podem ser obtidos no aplicativo CAIXA FGTS e executa automaticamente a troca do índice de correção monetária de todo o histórico da pessoa, substituindo a TR por um índice de inflação como o IPCAe.

Embora os números sejam grandes, eles ainda são muito pequenos perto do que poderiam ser, considerando o número de trabalhadores que receberam depósitos no fundo de garantia desde 1999, quando a TR começou a ser utilizada em uma modalidade de cálculo que trouxe prejuízos para os cidadãos com a perda de poder aquisitivo.

Estima-se que cerca de 70 milhões de brasileiros poderiam entrar com pedidos de revisão do FGTS pois mesmo quem já sacou os valores do fundo de maneira parcial ou integral, teriam direito à correção pelo período em que o dinheiro ficou parado na conta vinculada.

Probabilidade de ganho

Os prognósticos são muito favoráveis ao trabalhador, visto que a TR já foi considerada inconstitucional em situações similares como no caso da correção dos precatórios e das dívidas trabalhistas. O caminho normal seria a justiça definir de forma análoga pela substituição da TR na correção do FGTS.

Contudo, o assunto segue parado e aguardando uma decisão no STF. O período conturbado que o país vem enfrentando com a pandemia e muita briga política não tem sido favorável para que a decisão possa ser priorizada.

O fato é que as pessoas podem e devem entrar com seus pedidos, exercendo sua cidadania, de forma a garantir que estão em busca desse direito. Certamente, quem tiver uma ação protocolada terá mais chances de receber os valores de maneira integral no futuro. 

Execução do pedido de revisão do FGTS

O caminho mais simples para entrar com o pedido de revisão do FGTS é através do Juizado Especial Federal, que aceita casos com valor máximo de 60 salários mínimos, atualmente cerca de R$66 mil.

Nesta modalidade, o cidadão pode protocolar o pedido sem a necessidade de ter um advogado acompanhando o processo, diretamente através dos sites dos Juizados. A startup LOIT ( https://fgts.loitlegal.com.br ) oferece serviços de documentação, orientação e até mesmo apoio no protocolo desses pedidos que ficam diretamente no nome do beneficiário aguardando a decisão do STF e posterior desdobramento para todos os processos individuais.

Quem tiver valores acima do teto para receber, deve então procurar um advogado para entrar com o pedido na Justiça Federal que seguirá, da mesma forma, suspenso até a decisão do STF.

Não é possível estimar quando o assunto avançará na suprema corte, mas isso pode acontecer a qualquer momento. 

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Fonte: Jornal Contábil
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