Em mais uma tentativa para aumentar a arrecadação federal, o governo tenta emplacar a alteração da base dos créditos de PIS COFINS para as empresas optantes do regime tributário do Lucro Real.

O advogado tributarista Henrique Franceschetto aponta que a medida impactará inúmeras pequenas e médias empresas catarinenses, como transportadoras e supermercados. “Mesmo as empresas de menor porte, pois muitas delas estão no modelo Lucro Real”, explica.

O STF definiu pela exclusão do ICMS da base dos débitos de PIS COFINS e, por isso, a retirada da base dos créditos seria “justa”. O advogado salienta que a medida é superficial. “Basta conhecer um pouco sobre o PIS e a COFINS para que se perceba que se trata de uma falsa justiça”, diz.

O tema é denso e complexo e o advogado aponta que será mais um assunto que vai fomentar inúmeras ações judiciais e com derrotas do governo.

por R\MACUCO Comunicação