Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro recebem o PIS (Programa de Integração Social). O programa foi instituído pela Lei n° 7.998/90, e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo (R$ 1.302) a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O Agente Pagador do Abono Salarial é a Caixa Econômica Federal, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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Quem tem direito ao Abono Salarial

O trabalhador para ter direito ao PIS precisa estar cumprindo os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

De acordo com a regra é necessário que empregado tenha trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base 2021, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Veja a tabela com meses trabalhados e valores

• 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
• 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
• 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
• 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
• 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
• 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
• 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
• 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.302.

Como receber o abono salarial?

O trabalhador vai poder receber o abono salarial PIS das seguintes formas:

Por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;

Por crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal;

Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão Social e senha;

Em agência da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.

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Calendário de pagamentos do PIS

Como consultar?

Para você saber o valor que vai receber ou a data de pagamento, pode fazer uma consulta acessando: a Carteira de Trabalho Digital, neste caso, é preciso verificar se o app está atualizado; depois, acesse a aba “Benefícios”; clique em “Abono Salarial”: em seguida, será possível ver o valor, dia do pagamento e banco; Para mais informações, os trabalhadores podem ligar no número 158.

PASEP

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP 2023 referente ao ano-2021 é pago pelo Banco do Brasil ao servidor público.

Nesta quarta-feira (15) vão receber o pagamento o servidor público que tiver Final da Inscrição: 0 e também quem tiver Final da Inscrição: 1. 

O servidor público também recebe os valores de acordo com os meses trabalhados. Quem trabalhou em 2021 durante 12 meses terá direito a 1 salário mínimo (R$ 1.302). Já quem trabalhou durante 30 dias terá direito ao valor de R$ 108,50.

Calendário PASEP 2023

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Fonte: Jornal Contábil
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