Conceitualmente, a rescisão indireta é uma modalidade de rescisão contratual na qual o empregado tem a iniciativa fundamentada em uma falta grave por parte do empregador. Da mesma forma que ocorre com o empregado quando no uso da Rescisão por Justa Causa, na Rescisão Indireta entende-se a ideia de falta grave e indevida da parte [...]
Sabemos que o salário é a contraprestação paga pelo empregador pelo trabalho desenvolvido por seu empregado. Seu objetivo é satisfazer as necessidades de subsistência do trabalhador tais como, alimentação, habitação, transporte, vestuário e higiene pessoal. Vamos a alguns entendimentos da CLT. Na CLT, através do Art. 76, temos a normativa de que o salário é [...]
A Consulta de Qualificação Cadastral em lote processará somente 3 arquivos por empregador, por dia No intuito de manter o nível operacional adequado do serviço, a Dataprev monitora o uso da ferramenta de Qualificação Cadastral periodicamente. Nesse sentido, considerando a necessidade de otimização da funcionalidade e do processamento das informações, o Instituto Nacional do Seguro [...]
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado quebra a relação de confiança com o empregador. Existem vários motivos que podem provocar a despensa e que constam no Artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Quando o trabalhador é demitido por justa causa, deixa de receber as multas rescisórias e alguns direitos [...]
A maternidade é algo divino na vida da mulher. Não existe momento mais especial do que conceber um filho. Mas a mulher que trabalha precisa conciliar esse momento lindo com suas atividades laborais. Tem mulher que demora a ficar grávida para poder ter uma carreira de sucesso. Mas por mais cuidado que uma mulher possa [...]
O post TST flexibiliza entendimento sobre ‘empregado’ e abre caminho para ampliar ‘pejotização’ apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Ministério do Trabalho começou a pagar o abono salarial PIS/Pasep calendário 2023, referente ao ano-2021, no dia 15 de fevereiro. Os primeiros que receberam foram os nascidos em janeiro e fevereiro. O ministério informou que 22,9 milhões de trabalhadores terão direito de receber o benefício. Para isso, foram liberados quase R$ 22 bilhões. O [...]
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, parece que não vai sossegar enquanto não acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ele já disse que não concorda com as regras impostas pela modalidade ao trabalhador. Ele irá se reunir no dia 21 de março com o Conselho Curador do FGTS [...]
A dificuldade em conseguir uma colocação no mercado de trabalho, nos faz acreditar que nenhuma pessoa terá coragem de pedir demissão. Geralmente quando isso acontece, a empresa precisará enfrentar um processo burocrático até o empregado ser desligado. Por outro lado, terá que recrutar alguém para a vaga de quem está deixando o trabalho. Pedido de [...]
Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro recebem o PIS (Programa de Integração Social). O programa foi instituído pela Lei n° 7.998/90, e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo (R$ 1.302) a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O Agente Pagador do [...]
Presidente do SESCON-SP reforça a necessidade da participação efetiva do setor de serviços nas discussões sobre a reforma tributária. Diante de um sistema tributário complexo, anacrônico e muitas vezes perverso, a reforma tributária sempre foi uma bandeira defendida pelo Sescon-SP, afinal, precisamos de um ambiente de negócios que combata as altas taxas de desemprego, o [...]
Todo trabalhador sonha com o período de férias para descansar, tirar um tempo para viajar. No entanto, quando o orçamento aperta, ele decide vender as férias. Saiba que essa prática está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo que quem decide se vai vender é o empregado. Para a empresa, quando o empregado decide [...]
Todos os trabalhadores com carteira assinada terão direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste caso, os empregadores, de acordo com a lei, todos os meses, têm de depositar 8% do salário dos funcionários naquela reserva. Isso significa que os trabalhadores poderão retirar o dinheiro em situações específicas. O governo federal, nos [...]
Muitos trabalhadores estão esperando pela primeira parcela do 13º salário. O benefício é pago a quem trabalha com carteira assinada. Muitos empregados não sabem a data correta de receber a primeira parcela. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os empregadores devem pagar a primeira parcela do 13º salário entre 1º de [...]
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