O abono PIS/Pasep diz respeito a um provento de natureza trabalhista destinado a basicamente dois grupos, empregados da iniciativa privada e servidores públicos. Por norma, o benefício é concedido no ano seguinte ao ano-base. 

Desta maneira, é estabelecido um prazo para que os trabalhadores com direito ao abono saquem os respectivos valores. Caso o beneficiário não resgate no tempo devido, em geral, o dinheiro somente fica disponível no próximo calendário. 

Neste artigo, em especial, iremos abordar a situação dos beneficiários que não sacaram o abono salarial referente aos meses trabalhados em 2019. Segundo informações oficiais, 320 mil trabalhadores se encaixam nesse perfil. 

A boa notícia é que aqueles que não resgataram os valores do abono ano-base 2019, podem resgatar o “dinheiro esquecido”, desde a última quinta-feira (31). Ao total são R$ 208 milhões em recursos. 

Abono Salarial esquecido, quem tem direito?

Em resumo, tem direito aos valores “esquecidos”, trabalhadores que atuaram de carteira assinada por, ao menos, 30 dias em 2019. Ainda sim, cabe enfatizar que o cidadão deve se enquadrar em todas as seguintes regras, para receber o benefício: 

• Ter trabalhado de carteira assinada em 2019 (no mínimo por 30 dias); 
• Ter recebido remuneração média de até 2 salários mínimos; 
• Ter tido seus dados devidamente informados a RAIS (obrigação do empregador); 
• Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos. 

Em todo caso, para saber com exatidão se você possui o direito, a consulta pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para aparelhos Android e IOS.  

Valor do benefício 

A quantia recebida por cada trabalhador, estará entre R$ 92 e R$ 1.100. Tais valores são estabelecidos, conforme o salário mínimo vigente do ano de liberação do benefício, no caso 2021. 

De todo modo, o valor do abono é proporcional aos meses trabalhados no ano-base, de modo que quem atuou os 12 meses recebe o valor máximo. Por sua vez, cidadãos que trabalharam somente 30 dias, serão contemplados com a quantia mínima. 

Como realizar o saque?

Considerando que o saque ocorrerá de forma atrasada, para resgatar o abono PIS/Pasep ano-base 2019, será necessário fazer um pedido formal de reemissão do valor. 

Isto pode ser feito de duas maneiras, ou de forma presencial nas unidades Ministério do Trabalho do seu estado, apresentando um documento com foto, ou por e-mail através do seguinte endereço: trabalho.uf@economia.gov.br (substitua o “uf”pela sigla do seu estado). Confira alguns exemplos: 

• trabalho.rj@economia.gov.br;
• trabalho.sp@economia.gov.br;
• trabalho.ba@economia.gov.br; 
• trabalho.mg@economia.gov.br. 

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Fonte: Jornal Contábil
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