Quero falar sobre um tema que vem ganhando muita importância para brasileiros de todas as idades, o planejamento previdenciário e como ter a melhor aposentadoria possível.

Esse tema ganhou relevância para quem deseja se aposentar com a melhor renda, com o melhor benefício e trabalhando o tempo necessário para isso.

E como nós, advogados especializados em previdência, como a gente trabalha? A gente avalia a vida dessa pessoa, a gente revira a vida dessa pessoa inteira, buscamos fazer todas as projeções com todas as leis específicas, com todas as regras de transição possíveis e existentes no nosso ordenamento jurídico. 

O planejamento previdenciário é extremamente necessário e eu garanto que vocês vão se convencer de que o planejamento é uma das coisas mais importantes que o advogado pode te oferecer.

Nesse texto eu vou mostrar porque é importante fazer, o que você pode ganhar, o que você pode perder se você não fizer, o que você precisa fazer para conseguir um bom profissional para ele avaliar a sua situação e ao final eu vou mostrar dois casos que a pessoa fez o planejamento e foi determinante para que ela pedisse a sua aposentadoria.

Primeiro, o que é o planejamento previdenciário?

Para quem não sabe, o planejamento é uma projeção, uma organização e um preparo de benefícios previdenciários para garantir que o trabalhador se aposente da melhor maneira, da forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível.

E para quem serve o planejamento previdenciário?

Para todas as pessoas que contribuem para a previdência, sejam servidores públicos, trabalhadores do INSS, tanto faz. Eu recomento a todos que façam um bom planejamento.

Não é só de aposentadoria que fazemos planejamento, eu vou focar aqui em aposentadorias, mas saibam que o planejamento também pode ser feito para benefícios não programáveis, ou seja, aquele que a gente não espera receber um dia, que é pensão por morte e também uma aposentadoria por invalidez.

Saiba que tem como você planejar isso da melhor forma possível e eu vou dar uns exemplos para você entender como funciona isso, principalmente agora depois da reforma da previdência.

Então, muita gente me pergunta, me questiona: “Mas por que eu vou fazer o planejamento se, todo mundo conhece as regras, todo mundo sabe como funciona”.

Só que não é bem assim, minha experiência como advogada previdenciarista. Vou te falar que é um dos grandes serviços que a gente presta no escritório, tanto no escritório físico como no escritório digital, que é fazer um diagnóstico da vida daquela pessoa.

O brasileiro, a gente, eu e você, temos uma cultura que é de não se planejar muito, a gente vai deixando as coisas acontecerem e quando está chegando muito perto, ali nas vésperas do negócio, a gente faz alguma coisa para resolver, muita gente funciona assim.

O planejamento, claro, pode ser feito às vésperas de uma aposentadoria, mas o ideal é fazer antes (afinal, é um planejamento), porque você consegue planejar a sua vida inteira e se aposentar melhor com um melhor benefício, ganhando mais.

Hoje a gente tem muitas regras de transição e eu vou falar disso, fazendo ajustes na sua vida contributiva, vendo períodos ali que você contribuiu ou você não contribuiu, mas pode indenizar.

Rapidez

Outra vantagem de planejar é  garantir uma aposentadoria mais rápida possível, porque quanto mais você espera para aposentar, mais você perde, ou seja, você perde menos fazendo um planejamento.

Por exemplo, você esperou três meses a mais para se aposentar, são três meses de salário que você perdeu, entende? Então o investimento de um planejamento previdenciário retorna para você muito rápido.

Organização

Também o planejamento serve para você programar suas contribuições futuras ao INSS. Como que funciona isso? A gente sabe que todo mês quem contribui para o INSS tem que pagar um valor, isso funciona para quem paga como autônomo ou facultativo.

Por exemplo, para quem é empregado não tem como contribuir menos, porque você contribui sobre o salário.

Mas uma pessoa que contribui facultativo, às vezes ela não precisa contribuir mais, e ela está lá contribuindo, pagando para o INSS sendo que aquilo pode não fazer a menor diferença na aposentadoria dela, então você economiza dinheiro também.

Então, por que planejar? Por esses motivos resumidamente.

Evitar os erros do INSS

A gente sempre fala do INSS, que o INSS erra na concessão dos benefícios, que o INSS não avalia muitas vezes tudo que tem que ser avaliado, mas não é porque o INSS é mau,  é que o INSS, antes de tudo, não tem gente suficiente para analisar o seu caso especificamente, com carinho, com cuidado como alguém que vai fazer um planejamento para você faria.

Então o que acontece, o INSS erra no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), às vezes você pega o CNIS de um cliente que é o extrato de contribuições previdenciárias, cheia de erros, cheia de “indicadores”, que são siglas que o INSS coloca no seu extrato, apontando que existe alguma situação ali para ser regularizada, e o INSS não regulariza isso automaticamente, muitas vezes isso fica lá irregular e ele não contabiliza esse tempo e você pode sofrer prejuízos.

Às vezes você tem o tempo trabalhado que não está ali no CNIS, simplesmente você recolheu anos, meses e não consta no INSS como se você tivesse trabalhado. 

Nem sempre o INSS vai atrás para regularizar essa questão.

Tempo especial

A gente sabe que quem trabalha exposto a agentes nocivos tem um tempo especial, e esse tempo vale mais.

Você pode aumentar o seu tempo de serviço, você pode aumentar o seu benefício com o tempo especial e o INSS também não vai avaliar sem que você provoque ele, sem que você peça e mostre a documentação necessária para isso.

Além disso tem as contribuições a menor, que são aquelas contribuições que o INSS contabilizou errado, isso pode cair o seu salário de benefício.

Tempo de trabalho rural que o INSS também não vai avaliar sem que você leve os documentos específicos.

Tempo de regime militar, de serviço militar obrigatório, o INSS também não vai contabilizar automaticamente.

Tempo de regime próprio, as vezes você fez um concurso ou trabalhou para o Município ou para o Estado e esse tempo também não vai automático para o INSS, muita gente tem essa dúvida, você tem que levar o tempo com uma documentação específica, e o INSS não contabiliza isso.

O INSS também erra muito nos cálculos. No escritório já encontramos muitos cálculos equivocados que o INSS realizou, o segurado tinha direito de receber muito mais.

Então o planejamento serve para isso, para fazer um diagnóstico daquela pessoa e ver a vida dela toda e ir para o melhor benefício, algo que o INSS não faz. Ele só vai avaliar o que está ali na frente dele: óbvio, estampado e claro.

Não é só o INSS que erra

Nós também temos que lembrar que os segurados também erram, não é só o INSS que erra, muita gente fala mal do INSS, mas os próprios segurados, por não conhecerem os seus direitos, muitas vezes acabam cometendo erros que vão prejudicar suas aposentadorias.

Quais são os erros mais comuns que a gente vê no nosso atendimento?

Tanto no digital quanto no físico é tudo igual.

Um erro é pedir a primeira aposentadoria possível, no primeiro momento, a primeira oportunidade que tem, a pessoa vai lá pede aposentadoria e não quer nem saber se amanhã ela vai ter uma aposentadoria melhor ou se o INSS concedeu corretamente, simplesmente ela pede e esquece todo o resto.

Ou então temos o oposto disso, aquele sujeito que é mais ressabiado e fica demorando para pedir achando que quanto mais ele contribuir, maior vai ser o benefício dele.

Isso também é um erro porque nem sempre funciona assim, às vezes ele já alcançou as melhores regras possíveis e ele está lá contribuindo sem receber e está perdendo milhares de reais por mês por achar que vai ter direito ao melhor benefício e não tem.

E também muita gente que, quando vai pedir aposentadoria, quer dar aquela antecipada e contribui um tempo atrasado, um tempo que ficou sem contribuição, emite a guia do INSS, paga e quando vai ver não pode usar esse tempo, eu já gravei um vídeo falando só sobre contribuições em atraso, então se você se interessa por esse assunto ele está aqui abaixo.

Também tem aquela pessoa que deixa tudo para última hora, que só vai preparar a documentação no dia que cumpriu os requisitos, por exemplo, fez a idade mínima para aposentar, aí que ela vai atrás de documento, de declaração, de certidão.

Isso não é recomendado porque você perde dinheiro com isso, seu dinheiro caindo pelo ralo porque você poderia pedir aquela aposentadoria hoje e aí você vai ter que esperar 30, 60, 90 dias para você conseguir todos esses documentos e às vezes até muito mais tempo que isso.

E também outro erro é só buscar ajuda quando um benefício é negado. Quantas vezes a gente recebe os clientes no nosso escritório falando que foi negado e nunca buscou uma melhor aposentadoria, um planejamento.

Então isso também é muito problemático e às vezes a gente até agradece do benefício ter sido negado porque aquele benefício não seria bom para o cliente, era melhor ele ter feito outra aposentadoria, por exemplo.

Às vezes a pessoa pertence a uma categoria diferenciada e não comprova aquilo para o INSS, por exemplo, você é professor, professora, você não leva os seus documentos, não confere se o INSS viu que você pertence a uma categoria diferenciada. 

Ou então, às vezes você trabalha exposto a agentes nocivos, é médico, enfermeiro, trabalha em hospitais, é vigilante e você simplesmente entrega lá os documentos e nem confere se o INSS olhou que você não é de categoria comum.

Por último, muita gente ainda acredita que quando tiver chegando perto da aposentadoria tem que contribuir no teto máximo para aumentar o benefício.

Elas gastam às vezes R$ 1.200,00 por mês de contribuição previdenciária e ela não deveria estar gastando aquilo, ela já tinha que ter pedido aposentadoria e aquele valor não vai fazer qualquer diferença.

Então eu tentei colocar aqui os maiores erros que a gente vê dos nossos clientes e das pessoas que a gente conhece também.

Para ter uma noção de que tudo isso pode te causar prejuízo financeiro, pode perder dinheiro com isso. Mas, como dizem, cada caso é um caso.

Então quais são os benefícios do planejamento?

Aposentar no momento certo, nem um dia a mais nem um dia a menos, você não vai perder dinheiro definitivamente porque você vai saber o dia que você tem que ir lá no INSS ou lá no serviço público, você já vai estar com a sua documentação acertada, você pede e não vai perder nenhum centavo sabendo o dia correto.

Você vai aprender a contribuir com o valor adequado, nem mais, nem menos. Às vezes você fala: “Eu quero me aposentar com o teto máximo, o que eu tenho que fazer?”.

Aí a gente vai planejar toda a sua vida para você aposentar com o teto máximo, então você vai saber com quanto exatamente contribuir ou o contrário: “Para mim três mil está bom, o que eu faço? Eu aumento? Eu diminuo?”. 

Tudo isso é avaliado no planejamento, isso vai garantir o melhor benefício também, um planejamento previdenciário tem essa função.

Exemplos

Eu vou mostrar exemplos daqui a pouquinho que vocês vão ficar de queixo caído, o quanto a pessoa perderia se ela não tivesse feito esse simples ato de procurar um especialista para tirar um diagnóstico da vida dela.

O planejamento também antecipa problemas que você teria na concessão do seu benefício então, por exemplo, você levou seu caso para mim ou para o seu advogado e ele vai olhar, eu vou olhar e vou falar: “Esse tempo aqui é especial, você trabalhou no hospital tal, você foi vigilante, você era metalúrgico, soldador, não sei”.

Então você precisa pegar o PPP, você tem o PPP? Que é o documento que comprova o tempo especial, “ah não tenho”, então o que a gente faz? A gente vai atrás desse documento e demora para ir atrás, aí é menos tempo que você perde.

Temos um vídeo especialmente sobre PPP para servidores públicos, por exemplo:

O planejamento sai com o valor que você vai se aposentar, isso serve para duas coisas: primeiro e mais importante serve para que você não aceite qualquer aposentadoria, você sabe pelo quanto o INSS, pelo menos de forma aproximada, não tem como ser um valor exato, visto que é um valor futuro, é uma previsão.

Não tem como saber exatamente, mas você vai saber mais ou menos quanto que o INSS vai te pagar, isso serve para quando chegar a carta de concessão na sua casa falando que você está aposentado, você vê se o valor bate com o que foi planejado.

Se não bater, você pode, antes de receber aquele benefício, correr no seu advogado e tem como reverter essa situação.

Reforma da previdência

A gente falou de reforma da previdência aqui e que o planejamento entrou mais em evidência com a reforma. Porque além de ter mudado todas as regras de aposentadorias, ela criou regras de transição e essas regras de transição são muito diferentes entre si com relação a cálculo.

Vejo muito acontecer de o segurado querer saber quando ele vai aposentar, ele ainda não tem essa percepção muitas vezes em saber com qual valor.

Então ele só quer saber: “Quando que eu vou? Com quantos anos?”. Só que às vezes pela regra que ele escolher, ele vai aposentar daqui um ano, ou daqui três anos, só que os valores vão ser completamente diferentes.

Então é preciso avaliar todas essas situações depois da reforma da previdência principalmente. Porque antes da reforma não tinha tanto essa discrepância, tinham poucas regras de aposentadoria e era mais simples.

Era mais fácil de saber quando você adquiria uma ou outra. Agora tudo ficou mais complexo e realmente o planejamento vai dizer para você qual a melhor regra de transição e eu vou mostrar o exemplo aqui disso.

Temos as pessoas com direito adquirido, às vezes, que chegam no nosso escritório e com as regras da reforma se aposentariam melhor.

Então é um mito falar que a reforma só prejudicou, de fato ela prejudicou muitos trabalhadores, muitos segurados. Mas alguns pelo contrário, aumentou muito o valor da aposentadoria. É exceção à regra, mas acontece. Eu mesma peguei um caso que eu trouxe aqui que eu vou mostrar para vocês aqui.

Então eu queria falar para vocês também que as regras de transição e os novos cálculos da previdência. Esses cálculos consideram para o tempo que você tem trabalhado. O cálculo hoje é 60% sobre a média mais 2% a cada ano que ultrapassa 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres no INSS.

Se você vai se aposentar com 20 anos ou com 25 anos, vai fazer muita diferença, vai dar uma diferença de 10% por mês em cima da sua média.

Por isso que é importante você ver se não tem um tempinho lá atrás para você puxar, um tempo rural, um tempo especial, um tempo de serviço militar, um tempo de residência médica, qualquer tempinho que você tiver, dois, três, cinco anos já pode fazer a maior diferença. Então cada ano vale 2% e isso é importante a gente lembrar.

Exemplos

Vamos para o exemplo, um cálculo que eu fiz de uma regra antes da reforma em que a segurada já tinha pedido aposentadoria, ela já tinha aceitado a aposentadoria, ou seja, estava recebendo a aposentadoria só que ela ficou inquieta, ela ficou com aquele sentimento: “Será que está certo, isso aqui?” e aí ela buscou a gente.

Nós fizemos o cálculo e essa foi a aposentadoria que ela conseguiu, que era R$ 3.309,00, foi uma aposentadoria por tempo de contribuição.

Ela não tinha a idade ainda para pedir aposentadoria então, ela pediu essa aposentadoria. Quando a gente fez o cálculo, ela teve uma desagradável surpresa porque de fato, se ela tivesse esperado poucos meses ela teria um benefício muito maior. Ela pediu em agosto e se ela tivesse esperado dezembro, ela tinha se aposentado com R$ 4.960,00 reais. 

Então ela teve aí um prejuízo de R$ 1.600,00 reais mais ou menos por mês, entende? Se ela tivesse buscado o advogado, feito uma projeção antes… Agora, após ela receber a aposentadoria de R$ 3.309,00 não tinha mais o que fazer.

Em alguns casos você tem como pedir uma revisão de aposentadoria, mas nesse caso não tinha como voltar atrás, porque uma vez que você aceita a aposentadoria, se o INSS não errou em nada na concessão, se ele usou a regra correta, você não tem como voltar atrás.

Então vamos para o próximo exemplo que foi depois da reforma da previdência: essa daqui era uma professora e ela teria direito de pedir uma aposentadoria por tempo de contribuição da professora, ela receberia R$ 3.495,18 de aposentadoria, ela já estava com direito adquirido quando ela me procurou e disse: “Eu quis ver antes porque vai, né, que a reforma tem outra regra melhor.” E ainda bem que ela fez isso, ainda bem que ela procurou um planejamento.

Fiz um cálculo para ela e chegou aqui na aposentadoria por tempo de contribuição de regra de transição e ela receberia um benefício de R$ 4.325,00 em  quatro meses. Então daqui quatro meses ela receberia quase R$ 1.000,00 reais (mil reais).

Como eu falei, tem um mundo de regras de transição. Não suficiente, eu fiz outro cálculo para ela de outra regra de transição que eu imaginei que seria mais benéfica ainda, e qual não foi a nossa surpresa quando chegou ao valor de R$ 4.915,00, ou seja, mais de R$ 1.600,00do que ela iria receber de aposentadoria. 

Claro que ela vai ter que esperar mais dez meses, só que dez meses para você ter um aumento de R$ 600,00 reais todos os meses, pelo resto da vida.

Planejamento é ter opções

O que eu queria dizer é que a decisão de seguir o planejamento ou não é sempre do cliente mas, nós como advogados previdenciaristas, a gente tem dar as opções.

A nossa obrigação é mostrar o que vai acontecer se ela fizer de um jeito e o que vai acontecer se ela fizer de outro. 

Esse caso dessa professora especificamente, além dela ter tido o cálculo, ela teve orientação de que ela precisava pegar uma declaração da escola que ela trabalhava falando que ela era professora, porque na carteira de trabalho dela tinha ficado em dúvida se ela era realmente professora de ensino básico, infantil, médio e fundamental.

Então além disso, ela ainda evitou esse problema.

É muito importante a gente fazer isso para os nossos clientes, por isso recomendamos sempre o planejamento de aposentadoria.

Por: Carolina Centeno, Advogada Previdenciária e Trabalhista. Formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inscrita na OAB/MS sob o nº17.183. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Sindical. Coordenadora Adjunta do Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Palestrante. Contato: atendimento@arraesadvogados.com.br

Fonte: Arraes & Centeno Advocacia

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Fonte: Jornal Contábil
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