Com o fim anunciado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), as empresas ligadas ao turismo, hotelaria, entretenimento e alimentação enfrentam um novo cenário tributário que exige preparo, estratégia e, acima de tudo, planejamento. O que antes era um alívio fiscal importante para o setor, agora se transforma em um desafio concreto para manter a competitividade e a saúde financeira.

A Receita Federal anunciou que o limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais previsto pela Lei do PERSE foi atingido, o que provocará a extinção dos incentivos a partir de abril de 2025. Isso afeta diretamente empresas como agências de viagem, operadoras turísticas, restaurantes, parques temáticos e casas de eventos.

“Com o fim dos incentivos fiscais do PERSE, as empresas precisam urgentemente reorganizar suas finanças. O planejamento tributário se torna não apenas recomendável, mas indispensável para a sobrevivência no curto e médio prazo”, afirma Antônio Queiroz, fundador da Queiroz & Venâncio Consultoria Contábil e especialista em contabilidade internacional.

O impacto real do fim do PERSE

Durante os últimos anos, o PERSE permitiu que muitas empresas do setor de turismo e eventos tivessem alívio fiscal, o que foi fundamental para garantir a continuidade das atividades após a pandemia de Covid-19. Agora, o retorno à carga tributária integral exige reestruturações importantes.

“Essas empresas estavam se recuperando. A retirada abrupta do benefício gera um aumento expressivo nos custos, especialmente nos tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, que agora voltam a ser cobrados integralmente”, explica Queiroz.

Planejamento tributário: o que é e por que se torna ainda mais estratégico?

O planejamento tributário consiste em analisar a estrutura da empresa para identificar formas legais de reduzir ou adiar a incidência de tributos. Envolve desde a escolha do regime tributário até a gestão eficiente de deduções, incentivos e enquadramentos fiscais.

“Planejar tributos não é sonegar. É usar os caminhos legais para pagar menos, dentro da lei. O problema é que, sem orientação técnica, o empresário pode ultrapassar a linha da elisão para a evasão fiscal, o que traz grandes riscos”, alerta Queiroz.

A diferença entre pagar mais ou menos impostos pode estar em detalhes como:

• Margem de lucro;
• Regime tributário escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
• Tipos de despesas dedutíveis;
• Benefícios regionais e setoriais.

Escolha do regime tributário: o primeiro passo da estratégia

Cada modelo de tributação atende a um tipo específico de empresa. O ideal é reavaliar essa escolha anualmente, com base no faturamento, estrutura de custos e margem de lucro.

Simples Nacional: mais vantajoso para micro e pequenas empresas, com alíquota reduzida e sistema unificado. Contudo, não está disponível para empresas que se beneficiaram do PERSE, o que exclui muitas do setor.

Lucro Presumido: indicado para empresas com margem de lucro razoável e faturamento de até R$ 78 milhões ao ano. O imposto é calculado com base em uma presunção de lucro, que pode ser de 8% a 32% da receita bruta.

Lucro Real: modelo mais complexo, exige apuração do lucro efetivo e escrituração contábil detalhada. É o mais vantajoso para empresas com margem de lucro reduzida e despesas elevadas.

“O Lucro Real pode ser estratégico para negócios de turismo com alto custo operacional, como hotéis com folha robusta, contas de energia elevadas ou muitos investimentos em manutenção”, pontua Queiroz. “Mas tudo depende de uma análise detalhada. Não existe receita de bolo.”

Como fazer um bom planejamento tributário?

Para Queiroz, o planejamento tributário deve ser encarado como um processo preventivo, e não corretivo. Ou seja, é algo que deve ser feito antes do início do exercício fiscal seguinte — ou imediatamente após uma mudança de cenário, como o fim do PERSE.

As etapas básicas incluem:

1. Análise do faturamento e estrutura de custos;
2. Avaliação dos regimes tributários aplicáveis;
3. Simulação de carga tributária em diferentes cenários;
4. Organização contábil e fiscal rigorosa;
5. Acompanhamento contínuo das obrigações acessórias.

“Um bom contador vai além dos cálculos. Ele traduz o que a empresa precisa fazer para se adaptar ao ambiente tributário, seja ele estável ou em transformação. E agora estamos em um momento de transformação”, reforça Queiroz.

Cuidados para evitar erros e penalidades

Com a pressão financeira, muitas empresas buscam formas rápidas de reduzir impostos. Mas o risco de ultrapassar a linha da legalidade é real. “A diferença entre elisão fiscal e sonegação é a intenção e a forma de execução. O planejamento é legal. A evasão não é”, alerta Queiroz.

Por isso, ele reforça a importância de profissionais qualificados: “Contadores e advogados tributaristas precisam estar integrados no processo. Só assim é possível garantir um planejamento eficaz e seguro.”

Dicas práticas para empresas do setor de turismo e eventos

1. Revise o enquadramento tributário antes do final do ano fiscal.
2. Mapeie todos os custos dedutíveis e organize a documentação.
3. Avalie benefícios fiscais estaduais e municipais, como ISS reduzido.
4. Mantenha a escrituração contábil rigorosa e atualizada.
5. Evite decisões precipitadas sem apoio técnico.

O fim do PERSE é um golpe duro para muitos, mas também uma oportunidade para repensar a gestão fiscal com mais profundidade. Empresas que tratavam o planejamento tributário como algo secundário precisarão colocá-lo no centro das decisões.

“Não há mais espaço para amadorismo. O cenário mudou, e quem não se adaptar vai sentir no bolso. Com o suporte certo, dá para reorganizar o negócio, manter a competitividade e crescer de forma sustentável — mesmo com o fim do PERSE”, conclui Antônio Queiroz.

O post Planejamento tributário é fundamental para empresas de turismo e hotelaria após o fim do PERSE apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.

Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil