No mês de Julho o Conselho da Justiça Federal (CJF) vai disponibilizar R$ 25,4 bilhões que deverão ser direcionados ao pagamento de precatórios, onde a maioria deste valor será paga aos aposentados do INSS.

Os precatórios dizem respeito aos aposentados que venceram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça, suas devidas ações de revisão do benefício previdenciário.

Vale lembrar que os precatórios são diferentes das Requisições de Pequeno Valor (RPV), isso porque enquanto as RPVs são limitadas em até 60 salários mínimos, os Precatórios são pagos para ações com valor superior aos 60 salários.

Pagamento dos Precatórios do INSS

Nesta semana, o ministro Humberto Martins enviou um ofício aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) informando sobre o pagamento desses valores.

Ainda conforme expresso no comunicado aos TRFs, o ministro Humberto Martins informou que o dinheiro deve ser disponibilizado conforme publicação do “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.

Dessa maneira, os depósitos serão destinados aos tribunais no mês de julho, todavia, a quitação desses valores aos segurados do INSS deve ocorrer no máximo até o dia 15 de agosto.

Quem vai receber?

Os segurados do ISNS que terão acesso aos precatórios esse ano, são relacionados aqueles que tiveram os atrasados liberados pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Os segurados assim como os advogados dos segurados podem consultar as informações do processo no Tribunal de sua Região através número da OAB do advogado, ou ainda pelo CPF do segurado.

Confira o Tribunal de cada região do país:

• TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • Site do TRF da 1º Região
• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
  • Site do TRF da 2ª Região
• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
  • Site do TRF da 3ª Região
• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
  • Site do TRF da 4ª Região
• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • Site do TRF da 5ª Região

Por fim, vale lembrar que ao realizar a consulta será necessário se atentar a data exibida em “Data protocolo TRF”. Assim, após o pagamento será exibido a informação “pago total ao juízo”.

Fonte: Jornal Contábil
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