Na próxima quinta-feira (1), será debatido na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5312/19, no qual prevê a liberação de saque do saldo referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o titular da conta que completar 60 anos. Atualmente isto só é possível para trabalhadores que possuem minimamente 70 anos de idade. 

Segundo a ministra da Secretaria de Governo, Flávia arruda, autora da proposta, a atual idade mínima para possuir o direito de movimentar o fundo “o é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS”, argumenta a ministra. 

Além disso, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que solicitou a audiência na Câmara, defende o projeto de lei, apontando a importância da proposta, a medida que ela permite a movimentação dos recursos do FGTS aos idosos de forma antecipada. 

A audiência promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, irá contar para o debate, com a presença do Ministério da Fazenda, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Representantes da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Cabe salientar, que o FGTS trata-se de uma medida desenvolvida, com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Sendo assim, é criado um fundo de reserva em nome do trabalhador, na qual é depositado 8% do seu salário mensal. A conta rende juros e correção monetária. 

Conteúdo por Lucas Machado

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Fonte: Jornal Contábil
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