Você sabe o que é eSocial? E quais são as possíveis multas aplicadas para este ano de 2021? Já adiantamos que o eSocial é o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais. 

Na matéria de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto, continue conosco e tire suas dúvidas.

Boa Leitura! 

O que eSocial? 

Como já mencionamos, o eSocial é  o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o mesmo foi criado em 2014 pelo Governo Federal. 

Objetivo do eSocial 

O objetivo do eSocial é unificar as informações trabalhistas que são prestadas pelos empregadores, sendo: 

• Títulos;

• Folha de pagamento;

• Previdência Social;

• Notificação de acidentes de trabalho;

• Informações do FGTS, etc. 

No texto abaixo vamos listar os beneficiários do eSocial. Acompanhe! 

Ao contrário do que pensam, não é somente as grandes empresas que podem aderir ao eSocial, os microempreendedores individuais e órgãos públicos também estão incluídos no grupo que tem a obrigação de prestar declarações periodicamente. Veja abaixo: 

1°. Empregador doméstico, empregador, empresas, entre outros que forem semelhantes a estes em lei;

2°. Os segurados especiais, principalmente aos que estão relacionados a trabalhadores que lhe prestem serviço;

3°.Tendo direito também às pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outros;

Agora vamos para o foco principal da nossa matéria de hoje. Veja!

Quais são as possíveis multas do eSocial 2021?

Se uma empresa que não cumpre com a sua obrigatoriedade e não envia as informações, a mesma estará sujeita a multa e penalidades. 

Portanto esteja atento ao envio das informações, pois, multas podem resultar em aumento de custos o que não é interessante para a sua empresa.

No texto abaixo vamos mostrar alguns exemplos de multas e penalidades que podem ser aplicadas. Acompanhe 

Descumprimento do envio

Se não for feito o  envio da folha de pagamento, a empresa terá uma multa de aproximadamente R $1.812,87.

Por isso é essencial que a sua empresa automatize cada vez mais o envio dessas informações.

Informações de admissão 

A admissão do colaborador, as informações precisam ser enviadas 01 dia antes do funcionário começar a trabalhar, caso este prazo não for obedecido, a empresa poderá ter uma multa de R $3.000,00.

Esta informação está de acordo com o artigo 47 da CLT. 

Descumprimento de verbas rescisórias 

Se o empregador não efetuar o pagamento das verbas rescisórias, dentro do prazo, a empresa poderá ter uma multa de R $170, 26 por cada funcionário. 

Esta informação é com base no artigo 477 da CLT. 

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Por Lais Oliveira

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Fonte: Jornal Contábil
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