Não há como fugir deles na vida. Os impostos estão presentes em todos os lugares. Na hora de pagar um carro, colocar gasolina, comprar um item no mercado, até para morar temos que pagar um imposto. Independente de ser pessoa física ou jurídica, as cobranças são realizadas em diversos valores.

Alguns impostos nós ouvimos falar com mais frequência que são o IPTU, IPVA, ICMS, Imposto de Renda (IR), etc.  Ao todo, são 92 tipos de taxas, de que existem no Brasil. Elas estão relacionadas às cobranças obrigatórias e podem ser realizadas de forma direta ou indireta. 

Para que servem os impostos?

Os impostos garantem a prestação destes serviços e cumprem suas obrigações perante a sociedade. Obrigatoriamente, o governo retira dos cidadãos uma parcela de sua riqueza em forma de impostos.

Há três tipos de impostos existentes: federais, estaduais e municipais. Os federais arrecadam em torno de 60% do valor total. Os estaduais ocupam 28% das arrecadações totais. Por último, os municipais que captam 5,5% do total nacional. 

Na leitura de hoje vamos explicar todos eles e a qual esfera estão ligados. Acompanhe.

Quais são os impostos federais ou da União?

A Constituição Federal, que é a lei máxima em nosso país, prevê oito tipos de impostos que podem ser aplicados ou não. Na verdade, a lei esclarece quais são as competências de cada um deles. Cada ente da federação é que escolhe pela sua aplicação ou não. Vamos a eles:

Imposto de Importação (II) – aplicado em cada produto estrangeiro que entra em território nacional. Seu cálculo é feito tendo como base alíquotas que podem ser reajustadas pelo Poder Executivo devido a política cambial e o comércio exterior. Os contribuintes que pagam este imposto são o importador ou quem arrematar produtos apreendidos ou abandonados.

Imposto de Exportação (IE) – aplicado em cada produto que sai do nosso país e que é encaminhado para território estrangeiro. Da mesma forma que ocorre com o II, sua base de cálculo é sobre alíquotas que podem ser ajustadas. A receita líquida do imposto de exportação destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei. O contribuinte do IE é o exportador ou quem a lei a ele equiparar.

Imposto de Renda (IR) – é um imposto sobre os rendimentos, ou seja, sobre o que a pessoa ganha. E ainda acompanha a sua evolução patrimonial. Para fazer esse acompanhamento, o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem para a Receita Federal quais são seus ganhos anuais.

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) – É cobrado anualmente das propriedades rurais e seu valor varia de acordo com o tamanho da propriedade e com a sua utilização. Quanto maior a quantidade de terra sem utilização em uma propriedade, maior o imposto que deve ser pago por ela. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Incide sobre itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização e tem caráter extrafiscal. Pode estimular ou não certos comportamentos sociais ou econômicos, como diminuir ou aumentar o consumo de determinado produto. Além disso, também tem como função arrecadar fundos para o tesouro nacional. O contribuinte é qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) –  é pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários. Além de ser uma fonte de arrecadação do Governo, o IOF também é usado como uma forma de controlar a economia do país. A alíquota mínima será de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação na seguinte forma: 30% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem e 70% para o município de origem.

Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) – Sim, ele existe. Mas nunca foi instituído, pois caso o fosse, os milionários tirariam seus recursos do país para não pagar mais este tributo. Desta forma poderia gerar uma crise no país com a evasão de capitais.

Impostos Extraordinários (IE) – Foi criado em razão de uma urgência dos Estados em conseguir importante fonte de renda para fazer frente aos gastos decorrentes de uma guerra, finalizando a sua cobrança quando esta terminar também.

Quais são os impostos estaduais?

Os impostos que ficam sob a competência dos estados são três: ICMS, IPVA e ITCMD. Vamos explicar cada um.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) – É o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. É o maior tributo estadual, correspondente a 70% de sua arrecadação. A alíquota é definida pelos estados e o Distrito Federal podendo variar entre 7% e 35%. O valor do imposto, entretanto, é diferente para movimentações internas (dentro dos estados) e interestaduais.

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – Bastante conhecido pelos donos de veículos, é cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus e até aeronaves. Seu valor varia de acordo com o Estado.

Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCMD) –  Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ocorre a mudança (transmissão) de propriedade de bens ou direitos em razão do óbito ou em razão de doação. Suas alíquotas máximas são fixadas pelo Senado.

Quais são os impostos municipais?

Finalizando, os impostos que são da competência municipal também são três: IPTU, ITBI e ISS. Vamos explicar cada um.

Imposto Predial e Territorial Urbano  (IPTU) – Imposto voltado a propriedades com construção no meio urbano. Ou seja, ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público. Sobre ele, é realizada a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios.

Imposto Sobre Serviços (ISS) – Incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). É o principal tributo dos municípios. 

Imposto de Transmissão de Bens Móveis (ITBI) –  É um tributo cobrado pelas prefeituras ao comprador de um imóvel mesmo na compra deste na planta. Nessa situação, o tributo só é pago após a entrega do imóvel. Por causa disso, ele é passível de alterações conforme a legislação de cada cidade. Em caso de não pagamento do imposto, não é possível efetuar a transmissão da propriedade do imóvel para o novo dono.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

O post Quais são e para que servem os impostos federais, estaduais e municipais? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui