A aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria por invalidez, trata-se de um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), voltado aos segurados que não possuem mais condições de trabalhar, devido a alguma doença ou acidente relacionado à atividade laboral ou não. 

Assim como em outros benefícios intermediados pelo instituto, para receber a aposentadoria por invalidez, é preciso que o segurado se enquadre em determinados requisitos. Em suma, as normas de concessão estarão atreladas ao tempo de contribuição e a gravidade da incapacidade apresentada. 

Quanto ao valor do benefício, muitos ainda possuem dúvidas sobre como funciona o cálculo que definirá a quantia mensal paga pelo INSS, ainda mais após a Reforma da Previdência. Diante da nova lei, dificilmente a aposentadoria é recebida no percentual de 100% das médias de contribuição. 

Caso você tenha dúvidas deste âmbito, continue sua leitura e entenda esta e outras questões relacionadas a aposentadoria por invalidez do INSS. 

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

De modo breve, para receber a aposentadoria por invalidez, é preciso que o segurado cumpra com os seguintes requisitos: 

  • Possuir a chamada qualidade de segurado – ser um filiado do INSS, condição atribuída a quem está contribuindo com a previdência, ou em período de graça; 
  • Possuir incapacidade permanente para o trabalho – isso é comprovado por meio da apresentação de documentos médicos, e do exame pericial realizado pelo instituto. 
  • Cumprir com a carência mínima – possuir, ao menos, 12 meses de contribuição junto à previdência (este critério pode ser dispensado em determinados casos). 

Quando a carência é dispensada?

Existem, basicamente, três situações em que o segurado não precisará cumprir com o critério referente a carência de 12 meses, são elas: 

  • Acidentes de qualquer natureza; 
  • Doenças ocupacionais (relacionadas ao trabalho); 
  • Doenças graves estipuladas pelo Ministério da Saúde. Veja a lista completa clicando aqui. 

Valor da aposentadoria por invalidez

Como previamente dito, a Reforma da Previdência que começou a valer em 13 de novembro de 2019, determinou diversas mudanças no âmbito dos benefícios do INSS, o que inclui o cálculo que define o valor da aposentadoria por invalidez. 

Em suma, o novo modelo reduziu significativamente o valor das aposentadorias, de modo que o valor integral do benefício somente costuma ser concedido em casos de doenças ocupacionais.  Nesta linha, desde o vigor da nova lei, a quantia paga pelo INSS pode ser até 40% mais baixa, quando comparado ao modelo adotado nas antigas normas.

Agora, para definir o valor da aposentadoria, o INSS irá fazer a média de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994 (data de vigor do plano real), até a data em que houve o afastamento do trabalho. Para chegar à quantia que será repassada pelo instituto, será considerado um percentual de 60%, sem excluir os 20% das menores contribuições, prática permitida pelas normas anteriores à Reforma. 

No entanto, haverá um acréscimo de 2% no percentual a cada ano que ultrapassar  o mínimo de recolhimento exigido (15 anos para mulher e 20 anos para o homem). Para facilitar o entendimento, confira dois exemplos hipotéticos: 

Exemplo 1

  • Joana contribuiu por 19 anos antes de ter a incapacidade e ser afastada do trabalho; 
  • Ela receberá 60% da média de contribuições, mais 8%, visto que ela recolheu por 4 anos a mais que o mínimo exigido (15 anos); 
  • Neste caso, Joana recebe 68% da média de todas as suas contribuições realizadas a partir de julho de 1994. 

Exemplo 2

  • Marcos contribuiu 22 anos antes de sofrer a incapacidade permanente, ganhando direito a aposentadoria por invalidez; 
  • Marcos receberá 60% da média de contribuições mais 4%, dado que ele recolheu com 2 anos a mais que o mínimo exigido (20 anos); 
  • Isto é, o segurado receberá o equivalente a 64% de todas as suas contribuições realizadas desde 94.

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Fonte: Jornal Contábil
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