O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda ou deficiente.

Atualmente, o valor  é de um salário mínimo (R$ 1.212), pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em casos de vulnerabilidade permanente. Milhares de brasileiros sobrevivem apenas com a renda proveniente do Benefício Assistencial.

Mas será que é possível ter o BPC para mais de um integrante da mesma família? Vamos esclarecer.

Quais os requisitos para obter o benefício?

Tem direito, toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda. Assim como aos portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial também de baixa renda e de qualquer idade. Para ter direito ao BPC é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Receber o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e passar a exercer atividade remunerada;
• Remuneração do salário inferior a 2 salários mínimos;
• Inscrição atualizada no CadÚnico;
• Renda familiar conforme exige o BPC (1/4 do salário mínimo per capita).

É possível ter mais de um BPC na mesma família?

Conforme uma portaria publicada nesse ano, é sim possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS.

Dessa forma, mais de uma pessoa da mesma casa poderá receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.

Também é possível receber uma aposentadoria e um BPC na mesma família.  Contudo, para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo do BPC, o valor do benefício também precisa ser de um salário-mínimo. Caso contrário, se o valor do benefício for acima do permitido, será incluído na renda do grupo familiar e, dependendo da situação, a pessoa poderá ter o BPC negado, em razão de não ter o requisito da renda mínima.

Como solicitar o benefício BPC/LOAS?

Este pode ser solicitado através do canal telefônico 135 ou através do site MEU INSS.

Quais os documentos necessários para pedir o BPC?

Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou a pessoa com deficiência deve apresentar o Cadastro de Pessoa Física – CPF, se já o possuir e, pelo menos, um dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou casamento;

• Certificado de reservista;

• Carteira de identidade; ou

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

O requerente deverá apresentar também o comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família.

ANA LUZIA RODRIGUES

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Fonte: Jornal Contábil
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