Qualquer pessoa que deseja se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisa fazer uma contribuição mensal. Logo, respondendo a pergunta, não é possível se aposentar sem contribuir.

Existem requisitos que possibilitam a concessão da aposentadoria como, idade e tempo de contribuição.

Quem nunca contribuiu pode receber benefício do INSS?

A pessoa que nunca contribuiu para o INSS poderá solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Lembrando que o BPC não é uma aposentadoria e sim um benefício social.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, permite que a pessoa receba mensalmente o valor de um salário mínimo. Para ter direito é necessário ter idade de 65 anos ou mais. Também têm direito pessoas com deficiência de qualquer idade.

A pessoa com deficiência precisa comprovar que sua incapacidade está causando impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Lembrando que para ter direito ao BPC, não é preciso ter contribuído para o INSS. Sendo assim, a pessoa que receber o benefício não terá direito ao 13º salário e não deixará pensão por morte. 

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Vai ter direito ao BPC

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário que você e a sua família, devem estar inscritos no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.

Como solicitar?

O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.

Caso você deseje, pode fazer a solicitação indo também a uma agência da Previdência Social (APS).

O cidadão também pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre cadastramento e como solicitar o BPC.

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Principais Requisitos

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil.

• A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, podendo receber o benefício:
• Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

A deficiência é entendida como uma condição que apresenta impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

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Fonte: Jornal Contábil
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