Plenário passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. Foi publicada nessa quinta-feira (24/11), a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata).

O objetivo da medida é estabelecer um plenário permanente de comunicação entre as entidades empresariais e profissionais e o fisco federal, com vistas ao desenvolvimento colaborativo das demandas por maior integração não só com os contribuintes, mas com a sociedade como um todo.

O Fata, que possui natureza consultiva e permanente, é uma ação de continuidade à pavimentação de um ambiente de consensualidade no âmbito da Receita Federal e passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal.

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Júlio Cesar Vieira Gomes, ao comentar a medida ressalta que “as experiências internacionais indicam que a probabilidade de sucesso de programas de conformidade é maior quando são desenvolvidos colaborativamente com os contribuintes. Vamos debater assuntos de natureza tributária e aduaneira apresentados pela RFB, pelos contribuintes, pela sociedade para apresentação de propostas visando ao aprimoramento técnico e normativo dos procedimentos.”

O Fórum será presidido pelo secretário especial da Receita Federal, e participarão como membros efetivos o subsecretário-geral, o(a) diretor(a) de Programa, o (a) chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados (CeOEA), o secretário(a) executivo(a) do Confia.

Os subsecretários e os coordenadores-gerais e coordenadores especiais e os respectivos assessores técnicos, participarão conforme os temas a serem tratados.

Os convites aos participantes serão formulados pelo presidente do fórum, por meio do Gabinete do Secretário Especial da Receita Federal.

Para acessar a Portaria clique aqui.

por Receita Federal