Medida está em projeto piloto e será ampliada ao longo do ano.

A partir de agora, os contribuintes têm a possibilidade de quitar alguns de seus débitos com cartão de crédito.

Isso porque a Receita Federal do Brasil acaba de dar início ao projeto piloto criado para viabilizar a quitação de pendências via Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf) por essa modalidade de pagamento.

– nos parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal;

– pelo “Regularize” para débitos inscritos em Dívida Ativa da União;

– em multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional (PGDAS-D e DASN-Simei).

Quando usar o sistema

O serviço foi disponibilizado em parceria com o Banco do Brasil e está disponível durante 24 horas por dia e nos sete dias da semana.

Contudo, os pagamentos feitos após às 20h e em dia não útil serão considerados como data de efetivo pagamento o dia útil seguinte.

Valores e bandeiras

Nesse primeiro momento do projeto piloto, poderão ser quitadas dívidas de até R$ 15 mil.

Os cartões de crédito aceitos inicialmente são das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição.

O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).

Próximas fases

A expectativa é que, no transcorrer de 2023, a Receita Federal avance no projeto e inclua gradualmente outras situações de pagamento.