Receita libera consulta ao Sintonia para empresas com classificação C

A Receita Federal liberou a consulta ao Programa Receita Sintonia para mais 666 mil empresas classificadas no grau “C” (conformidade entre 80% e 90%) a partir de 6 de outubro. Essa nova etapa eleva o total de empresas com classificação disponível para 2.334.430.

O programa tem como objetivo estimular o bom comportamento fiscal, premiando contribuintes regulares com tratamento diferenciado.

Grau de Conformidade Empresas (Total: 2.334.430) Nível de Conformidade
A+ 320.856 Acima de 99,5%
A 915.752 Entre 97% e 99,5%
B 431.113 Entre 90% e 97%
C 666.709 Entre 80% e 90%

Benefícios

Empresas com o grau máximo (“A+”) têm acesso a vantagens como:

  • Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos.
  • Ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso), para prevenir e solucionar controvérsias.

Nesta fase piloto, o programa inclui empresas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades imunes e isentas. A consulta de sua posição pode ser realizada pelo portal de negócios da Redesim.

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil