Segundo as informações disponibilizadas pelo governo federal o módulo simplificado deverá estar disponível para as empresas ainda em outubro deste ano. 

Acredita-se que o sistema auxiliará os microempreendedores individuais que precisam apresentar dados e informações sobre suas empresas e negócios. É uma forma de incentivar os trabalhadores a buscarem a regularização. 

eSocial: conheça o sistema

Trata-se uma plataforma criada pelo governo que possibilitará a escrituração das obrigações legais de uma empresa, todo o processo será digital.

O intuito é facilitar a vida dos empresários, dado que os encargos trabalhistas, os cálculos de tributos e as obrigações previdenciárias estarão dispostas na plataforma para fagilizar o gerenciamento do empreendedor. 

O eSocial reunirá informações como contribuições para a Previdência Social, vínculos empregatícios, cadastramento e as folhas de pagamentos dos colaboradores e funcionários. Ademais, o sistema disponibilizará a opção de geração de guias de recolhimento de contribuições unificadas, ou seja, o INSS e o FGTS poderão ser pago através do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial). 

eSocial para MEIs

O microempreendedor individual poderá usufruir do sistema se possuir ao menos um empregado. O sistema também estará disponível para indivíduos responsáveis por pequenas produções familiares. 

O mecanismo ajudará a reduzir os processos burocráticos que empacam muitas vezes as contratações. 

Segundo a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego “cerca de 3,5% dos 13 milhões de MEI têm empregados contratados formalmente. Com o lançamento, é possível que muitos que já possuem empregados ou auxiliares não formalizados optem pela formalização. Isso vai gerar mais postos de emprego e beneficiar mais pessoas com os direitos previdenciários e trabalhistas”. 

Como funciona o eSocial simplificado

O sistema eSocial Web Simplificado vai atender os microempreendedores, o mecanismo realiza cálculos automaticamente e ainda facilita o processo de integração de eventos como desligamentos, afastamentos e férias. 

A gestão das folhas de pagamento podem ser realizadas através do portal, assim como a admissão de novos funcionários. 

Para utilizar o serviço eletrônico não é necessário dispor do certificado digital, mais uma facilidade para os MEIs. 

Ainda conforme a analista de políticas públicas do Sebrae, o mecanismo vai ajudar os trabalhadores que possuem rotinas pesadas e não desfrutam de muito tempo para resolver as pendências burocráticas de suas empresas. 

Os microempreendedores que possuem funcionários devem utilizar o sistema, aqueles que não possuem nenhum funcionário, podem continuar sem usufruir do mecanismo. 

A obrigatoriedade para MEIs com funcionários foi definida em 2018, o cadastro na plataforma pode ser feito informando dados básicos como CNPJ, CPF, PIS/Pasep, NIS, contrato social e Declaração de Imposto de Renda.

Todos os dados previdenciários, trabalhistas e tributos são informados por meio do sistema eSocial. O mecanismo é a forma mais simples de realizar a regularização dos funcionários. 

A contratação de um colaborador deve ser informada com um dia de antecedência da data de admissão, já o desligamento deve ser informado em até dez dias, contando a partir do aviso prévio ou da data de desligamento do funcionário. 

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Fonte: Jornal Contábil
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