FGTS EMERGENCIAL

A ação de revisão dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ganhou forte repercussão em 2021. O motivo para isso estava no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que estava previsto para ocorrer no dia 13 de maio.

Contudo, o STF acabou retirando a ação da pauta para julgamento no dia, onde alegaram que devido à pandemia da Covid-19, este não era o momento ideal de julgar um tema de valores que podem chegar a R$ 300 bilhões.

Sendo assim, quando o STF marcar a nova data do julgamento e decidir em favor dos trabalhadores, será possível aos brasileiros que atuaram de carteira assinada após o ano de 1999 receberem um acumulado total de R$ 300 bilhões.

Fonte: Google
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Revisão do FGTS saiba como fazer

Um dos pontos que mais tem gerado dúvidas nos trabalhadores diz respeito ao processo de solicitação da revisão. Pois vale lembrar que mesmo que a revisão prometa altos valores aos trabalhadores, outros tantos possuem valores tão baixos como R$ 300 e R$ 200 que não compensa entrar com a ação.

Atualmente o trabalhador pode realizar o pedido junto ao Juizado Especial Federal, pelo próprio interessado, da região onde se reside. Para isso, será necessário que o valor seja inferior aos 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil em 2021.

Para entrar com o pedido de revisão os trabalhadores precisam apresentar os seguintes documentos:

  • RG/CPF ou CNH;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de Trabalho;
  • Carta de Concessão da Aposentadoria (quando for o caso);
  • Extratos analíticos do FGTS;
  • Cálculo detalhado do valor revisado;
  • Explicativo da revisão e requerimento ou petição, justificando o pedido.

Vale lembrar que a revisão é possível para todos os trabalhadores que atuaram de carteira assinada após o ano de 1999, mesmo para aqueles que já sacaram parcial ou integralmente os valores do fundo.

Como ingressar com ação

Atualmente existem três formas onde o trabalhador pode ingressar com ação, sendo possível também para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado, vejamos quais são elas:

Entrar com ação com apoio de um advogado

A maneira mais recomendada de ingressar com a ação é de ingressar com o pedido através de um advogado que fica responsável pela representação do trabalhador bem como por toda orientação e acessória a cerca dos cálculos.

Além disso, contar com um advogado pode ser benefício para que o trabalhador esteja sempre informado e assessorado quanto ao tema e ao que vale de fato a pena para os interessados na ação.

Entrar com a revisão através da Defensoria Pública da União

O trabalhador de baixa renda que não possui condições de bancar as custas processuais com um profissional habilitado, também pode entrar com a ação de revisão do Fundo de Garantia.

Para este trabalhador é possível acessar a Defensoria Pública da União (DPU) informando assim que pretende entrar com a revisão do saldo do FGTS.

Entrar com a revisão através de ação coletiva

A última possibilidade que os trabalhadores têm para pedir a revisão do saldo do FGTS é por meio do sindicato do seu setor de atuação, onde é possível ingressar em ação coletiva.

Nessa situação o próprio sindicato ingressa com ação coletiva, onde será aplicada para os associados que aderirem à ação (exigindo autorização específica do trabalhador). Nesse caso o sindicato não cobra adesão do associado nem mesmo a taxa de quem quiser aderir.

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Fonte: Jornal Contábil
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