Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada possuem acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, o FGTS possui algumas regras mais restritas para o saque, como é o caso da demissão sem justa causa, mais conhecido como saque-rescisão.

No entanto, o governo liberou desde 2019 a modalidade do saque-aniversário. Modalidade está totalmente opcional por parte do trabalhador, onde é possível resgatar anualmente, uma parte de todo o saldo depositado. O saque fica disponível a partir do mês de aniversário do trabalhador, por isso o nome da modalidade de saque-aniversário.

Requisitos do saque-aniversário

O cidadão que tenha interesse em aderir ao saque-aniversário, deverá trabalhar de carteira assinada e ainda possuir saldo no Fundo de Garantia. Além disso, será necessário informar a Caixa Econômica Federal a adesão da modalidade.

Além disso, antes de aderir ao saque-aniversário o trabalhador precisa ficar a algumas exigências do programa, sendo elas:

• Ao aderir o saque-aniversário, o trabalhador perde direito ao saque-rescisão
• Ao aderir ao saque-aniversário, para voltar ao saque-rescisão será necessário aguardar uma carência de 25 meses

O trabalhador pode aderir à modalidade por meio do aplicativo FGTS disponível para celulares Android e iOS, bem como pelo Internet Banking da Caixa, caso o trabalhador seja correntista da instituição.

Veja como aderir à modalidade por meio do aplicativo FGTS:

• Acesse o aplicativo do FGTS ou site da Caixa Econômica Federal;
• Clique em “Meu FGTS”;
• Selecione a opção “Saque-aniversário”;
• Em seguida, leia e concorde com os termos e condições;
• Por fim, clique em “aderir Saque-aniversário”.

Importante! Terá acesso ao saque-aniversário em 2021 somente os trabalhadores que aderirem à modalidade que nasceram entre os meses de setembro a dezembro, o fato ocorre, pois, os aniversariantes de janeiro a agosto já tiveram o calendário liberado, logo, este grupo só poderá receber no ano que vem.

Valores do saque FGTS

O saque-aniversário permite que o trabalhador resgate valores que podem variar de 5 a 50% do saldo acumulado nas contas do FGTS, acrescido ou não por uma parcela adicional.

Para entender melhor, verifique às sete faixas de saldo do saque-aniversário:

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Fonte: Jornal Contábil
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