Ser demitido não é nada fácil, principalmente quando se tem casa, família e compromissos para cumprir. Mas a boa noticia é que ao ser demitido alguns trabalhadores não ficam totalmente desamparados.

Isso porque existe o famoso Seguro Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros.

O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, que está em vigor no Brasil desde os anos 80, com o objetivo de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.

Quem pode requerer?

Tem direito ao seguro desemprego:

• o trabalhador (incluindo o doméstico) que atuou em regime CLT, dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta;
• quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• o pescador profissional durante o período defeso;
• o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Por quanto tempo o trabalhador pode receber o seguro?

O trabalhador recebe entre 3 e 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado.

• 1º pedido: pelo menos 12 dos 18 meses antes da demissão (5 parcelas)
• 2º pedido: pelo menos 9 dos 12 meses antes da demissão (4 parcelas)
• 3º pedido em diante: nos 6 meses antes da demissão (3 parcelas)

Qual o valor do seguro desemprego?

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à dispensa. Mas vale lembrar que o valor nunca poderá ser inferior a um salário mínimo (R$ 1.212) e nunca maior que o teto de R$ 2.106,08.

O valor maior é pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 3.097,26.

Como solicitar o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego pode ser solicitado de 4 formas:

• Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
• Pelo portal www.gov.br;
• Pelo telefone 158 (Alô Trabalho). A ligação é gratuita de telefone fixo de todo o país
• Presencial nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho

A melhor forma de fazer o pedido é pelo App Carteira de Trabalho Digital. Para o seu primeiro acesso siga passo a passo:

• Entre no app
• Vá em “Cadastrar” e digite o CPF, nome completo, celular e email.
• Marque a opção “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”.
• Depois, clique em “Continuar”
• O sistema pedirá para você responder questões pessoais, como ano de nascimento e nome da mãe Depois, a plataforma irá enviar uma mensagem por email ou para o número de celular (se você tiver informado)
• Será preciso validar o cadastro pelo link enviado por email ou pelo código enviado por SMS
• Crie uma senha para finalizar o cadastro

Para solicitar:

• Entre no app
• Informe o CPF e, na tela seguinte, a senha.
• Vá em “Entrar” Entre em “Benefícios”
• Na opção seguro-desemprego, clique em “Solicitar”
• Informe o número do requerimento do seguro-desemprego (o número, de dez dígitos, está registrado no formulário entregue pelo empregador)
• Clique em “Localizar”
• Em seguida, siga as instruções apresentadas
• Pronto!

O trabalhador pode acompanhar a liberação de seu benefício pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. É possível verificar o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação do benefício.

Qual o prazo para solicitar o seguro desemprego?

Após ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode dar entrada com o pedido de seguro-desemprego com os seguintes prazos:

• Para o trabalhador com carteira assinada: entre 7 e 120 dias após a data de demissão
• Para quem é empregado doméstico: entre 7 e 90 dias após a demissão
• Já o empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho

A liberação da parcela ocorre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior.

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Fonte: Jornal Contábil
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