O seguro-desemprego é um benefício que integra a seguridade social e está garantido pela Constituição Federal.

Têm como objetivo prover assistência financeira aqueles que são dispensados do trabalho sem justa causa.

Mas, para ter acesso a esse recurso é preciso conhecer como ele funciona e quais os critérios para garantir o recebimento. 

Por isso, hoje vamos falar sobre o tema, além de descobrir quais são as formas de conferir se você tem direito ao benefício.

Então, continue conosco e tire suas dúvidas sobre o seguro-desemprego. 

Quem pode utilizar este serviço?

Todos os trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa). Neste grupo estão incluídos os seguintes casos:

• Trabalhadores demitidos que não possuem renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família.

• Trabalhadores demitidos que receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, 

• Trabalhadores demitidos que não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

• Qualquer pessoa  que tenha sido resgatada da condição semelhante à de escravo. 

Como saber se tenho direito? 

Então, se você cumpre os requisitos acima, o segundo passo é verificar por quanto tempo você permaneceu registrado na última empresa que trabalhou, assim, será possível saber em quais critérios você atende.

Então, se este for o seu primeiro pedido do seguro, saiba que é preciso ter trabalhado, no mínimo, 12 meses. 

Se for o segundo pedido, a legislação determina que é necessário ter, no mínimo, nove meses, mas se for o terceiro pedido, é preciso que o trabalhador tenha no mínimo seis meses.

Esse tempo é contato sem qualquer interrupção.

Além disso, ao sair da empresa o empregador precisa emitir a guia do seguro-desemprego, a fim de informar ao Ministério do Trabalho que você saiu do trabalho e, assim, pode pedir o seguro. 

Parcelas

Se você está se perguntando quantas parcelas têm direito, saiba que o cálculo é feito de acordo com o valor mínimo do valor do piso nacional e o tempo que você permaneceu com vínculo empregatício.

Então, para definir o valor, é preciso considerar a média dos três últimos salários registrados em seu holerite.

Veja na tabela: 

Onde requerer?

O seguro é solicitado junto às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE (Sistema Nacional de Emprego) e outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.

Outra opção é fazer o pedido pela internet, através do portal Gov.br ou aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Para isso, tenha em mãos seus documentos pessoais, além da  comunicação de dispensa (via marrom) e Requerimento do seguro-desemprego.

Além disso, são exigidos outros documentos como:

• Termo de rescisão do Contrato de Trabalho, 

• Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (para rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço);

• Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);

• Carteira de Trabalho;

• Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte,

• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

• Levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

Por Samara Arruda

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Fonte: Jornal Contábil
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