Abrir um MEI se tornou uma alternativa para quem quer ter seu pequeno negócio. Segundo levantamento feito pelo Serasa Experian, em 2021 foram abertos 312.462  registros de microempreendedores individuais (MEIs).

O brasileiro que quiser abrir um MEI precisará seguir as seguintes regras:

Ter faturamento anual de até R$ 81 mil (R$ 6.750,00 reais de renda bruta por mês); 

Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; 

Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas.

Muitos servidores públicos, municipais, estaduais e federais já mostraram desejos de se inscrever para ser um microempreendedor Individual (MEI). Mas, será que eles podem abril MEI?

Quem é servidor público pode abrir MEI?

O servidor público federal não pode abrir um MEI, mas o servidor público estadual pode abrir um MEI, dependendo do local.

No caso de funcionário público estadual ou municipal, precisará conhecer a legislação local. Cada estado ou município possui suas próprias regras.

O servidor público pode comprar ações de empresas  ou ser sócio no regime Sociedade Limitada ou EIRELI. Porém, a regra do MEI só permite a inscrição de servidores estaduais ou municipais.

Vantagens de ser um MEI

• CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades;
• Poderá vender para o governo;
• Terá acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
• Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos;
• Vai poder emitir nota fiscal;
• Direitos e benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por; invalidez, Auxílio-doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família);
• Acesso a apoio técnico do SEBRAE.

Em relação ao DAS, o imposto não muda de valor. Você pagará o mesmo valor todos os meses. Uma vez por ano o valor é atualizado, quando o salário-mínimo for alterado.

Mas para ter acesso às vantagens, é preciso estar em dia com a contribuição mensal (DAS).

Segundo o Sebrae, para você abrir uma empresa MEI, não haverá custo. A despesa com a empresa será apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. Independentemente do valor das notas fiscais que você emitir no mês (e mesmo se não emitir), você vai pagar apenas o valor mensal correspondente à sua área de atuação.

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Fonte: Jornal Contábil
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