O trabalhador com carteira assinada tem direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, a lei determina em que situações isso pode ocorrer. Muitos brasileiros acham que o saque só pode ser realizado em casos de demissão sem justa causa, mas existem outras situações em que a retirada do dinheiro é permitida.

O Fundo de Garantia é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores da iniciativa privada. O FGTS é uma espécie de poupança criada para o empregado que atua com a carteira assinada. Cada vez que você é contratado, uma nova conta é aberta na Caixa Econômica Federal. Lembrando, que o saldo é acumulado por depósitos mensais realizados pelo empregador, equivalente a 8% do salário bruto do colaborador.

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Quem tem direito ao FGTS?

• Trabalhadores com carteira assinada;
• Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
• Trabalhadores contratados em regime temporário;
• Trabalhadores contratados em regime intermitente;
• Trabalhadores avulsos;
• Diretores não empregados;
• Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
• Atletas profissionais;
• Jovens aprendizes (neste caso, os depósitos são bem menores, 2% sobre o valor do salário bruto);
• Empregados domésticos (o recolhimento corresponde a 11,2 % do salário mensal bruto, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. mas para que o recolhimento seja efetivado o funcionário precisa estar inscrito na Previdência Social e, o empregador, matriculado no CEI, o Cadastro Especial do INSS).

Em que situação vou poder sacar o FGTS?

• Anulação de vínculo empregatício por acordo entre patrão e empregado;
• Aposentadoria;
• Completar o pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
• Completar o pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• Compra da casa própria;
• Demissão sem justa causa;
• Desastres naturais, como enchentes e ventania, raios;
• Em caso de morte do empregado, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem realizar o saque;
• Empregados com a partir de 70 anos;
• Empregados ou dependentes com câncer;
• Empregados ou dependentes portadores de HIV;
• Fechamento total ou parcial da empresa;
• Ficar a partir de três anos consecutivos sem carteira assinada;
• Rescisão por culpa do empregador e empregado ou por força maior (caso a empresa venha a ser atingida por fenômenos da natureza ou incêndio);
• Saque-aniversário;
• Término de contrato por prazo estabelecido;
• Trabalhador avulso, contratado através de uma entidade de classe, suspenso por 90 dias ou mais;
• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal de vida.

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Como posso sacar o dinheiro?

O trabalhador poderá sacar o dinheiro por meio do aplicativo do FGTS. Neste caso, será preciso:

• Baixar o o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS);
• Selecionar a opção “Cadastre-se”;
• Informar os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail;
• Cadastrar uma senha numérica com 6 dígitos;
• Clicar no botão “Não sou um robô”;
• Em seguida, o trabalhador receberá um e-mail de confirmação no endereço eletrônico informado. Abra o e-mail e clique no link recebido;
• Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e senha cadastrada;
• No primeiro login serão feitas algumas perguntas adicionais sobre a sua vida profissional;
• Responda as perguntas e depois clique em “Concordar” após ler e aceitar as condições de uso do aplicativo;
• Depois desse passo-a-passo você já pode usar o app FGTS para consultar e fazer outros procedimentos.

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Fonte: Jornal Contábil
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