A partir de hoje, 1º de abril, entra em vigor a nova taxa de ICMS sobre compras internacionais feitas para entrega em dez estados brasileiros. A medida, que visa ajustar a tributação sobre encomendas estrangeiras, eleva a alíquota do ICMS de 17% para 20%, um aumento que afeta tanto consumidores quanto varejistas. Mas, o que isso significa para quem compra no exterior e para as empresas nacionais?

O Que Muda com o Aumento do ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias e serviços. Até ontem, o ICMS sobre as compras internacionais era de 17% em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Mas, a partir de hoje, essa alíquota será aumentada para 20% nos seguintes estados:

  • Acre
  • Alagoas
  • Bahia
  • Ceará
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Piauí
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • Sergipe

Isso significa que, ao comprar produtos de mercados internacionais, como roupas, acessórios ou até produtos eletrônicos, os consumidores nestes estados terão que pagar um imposto maior sobre o valor da compra, mas, é importante observar que o imposto é cobrado apenas sobre a parte tributável da compra, ou seja, o valor dos produtos comprados, excluindo taxas de frete e outras despesas adicionais.

O Impacto do ICMS de 20% nas Compras Internacionais

O aumento do ICMS tem como objetivo reduzir a diferença tributária entre os produtos importados e os vendidos localmente. A justificativa por trás dessa mudança é promover a isonomia tributária, ou seja, garantir que as empresas nacionais não sejam prejudicadas por uma carga tributária mais alta em comparação com os produtos importados.

Para os varejistas nacionais, esse aumento é visto como um passo em direção à equidade fiscal. Eles alegam que o sistema tributário no Brasil é bastante desafiador e que as empresas locais enfrentam cargas tributárias mais elevadas. Assim, a medida de aumentar o ICMS sobre as compras internacionais busca criar condições mais justas no mercado, tornando os produtos importados menos atrativos do que os fabricados internamente.

Mas, para os consumidores, isso pode significar preços mais altos para as compras internacionais, que já estavam sujeitas ao imposto de importação adicional de 20% para compras de até US$ 50 desde agosto de 2023. Com a adição do novo ICMS, o custo total das encomendas internacionais tende a ser mais elevado, o que pode desmotivar muitos a realizarem compras no exterior.

O ICMS e a Isonomia Tributária: Qual a Relação?

A medida de aumentar o ICMS sobre as compras internacionais está diretamente ligada à defesa da isonomia tributária. Os varejistas brasileiros argumentam que o diferencial de carga tributária entre os produtos nacionais e os importados torna as mercadorias nacionais menos competitivas. Mas, com o aumento do ICMS para as compras internacionais, o governo busca igualar as condições, diminuindo a vantagem que os produtos importados tinham sobre os produtos locais, especialmente aqueles com preços mais acessíveis.

Com isso, a ideia é que os consumidores passem a pagar mais pela importação e, consequentemente, considerem mais vantajosa a compra de produtos fabricados no Brasil. Mas, é importante notar que essa estratégia também pode afetar as empresas que dependem de insumos e materiais importados para a produção, uma vez que o aumento de impostos pode ser repassado para os preços finais dos produtos.

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O Que Isso Significa para o Mercado Imobiliário e Outros Setores?

Embora a medida atinja principalmente o mercado de e-commerce e varejo, onde os consumidores frequentemente compram produtos de fora do Brasil, o impacto pode ser sentido também em outros setores que dependem de produtos importados para a produção de bens. Mas, no caso do mercado imobiliário, a medida não terá impacto direto, já que ela se aplica a mercadorias físicas, e não a transações relacionadas a imóveis ou serviços.

Contudo, o aumento do ICMS nas compras internacionais pode afetar negócios que dependem de importação de produtos para revenda, já que os custos de aquisição podem ser elevados. Mas, se a reforma for eficaz, a isonomia tributária pode beneficiar as empresas nacionais no longo prazo, ao reduzir a competitividade das importações, mas as empresas locais também precisarão estar preparadas para lidar com esse novo cenário, revisando suas estratégias de precificação e garantindo a competitividade.

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O Que Esperar da Nova Taxa?

O aumento do ICMS para 20% sobre as compras internacionais é uma medida controversa, com argumentos tanto a favor quanto contra. Mas, a justificativa principal é garantir uma maior competitividade para os produtos nacionais, ao reduzir o atrativo das compras externas. Para os consumidores, isso pode significar preços mais altos para produtos importados, especialmente para aqueles que compram frequentemente no exterior. Mas, a longo prazo, a medida tem como objetivo equilibrar a balança tributária e garantir que as empresas brasileiras não sejam prejudicadas pela diferença de carga tributária.

Com as mudanças que entram em vigor a partir de hoje, é importante ficar atento aos novos custos envolvidos nas compras internacionais e considerar alternativas mais vantajosas para economizar no futuro. Mas, com a adaptação do mercado, tanto consumidores quanto empresas podem encontrar novas formas de lidar com essa nova realidade tributária.

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil