Os trabalhadores que exercem atividade no regime CLT possuem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas possibilidades de saques do FGTS, existe a modalidade do saque-aniversário, opção essa em que o trabalhador deixa de receber o saque em caso de demissão sem justa causa, mas que, em contrapartida, pode resgatar todos os anos parte do saldo vinculado ao contrato de trabalho.
O trabalhador que adere ao saque-aniversário pode resgatar uma parcela do saldo vinculado ao fundo no mês de aniversário, ou seja, os nascidos em julho que optaram pela modalidade já podem resgatar os valores desde o dia 1º em que o saque fica disponível até o dia 30 de setembro.
Saque mais vantajoso
O que nem todo trabalhador que opta pelo saque-aniversário sabe é que o resgate dos valores é mais vantajoso a partir do décimo dia de cada mês, isso porque os valores do FGTS são reajustados com aplicação de juros e correção monetária.
Contudo, o saque-aniversário possui características próprias em que os trabalhadores precisam se atentar ao aderir à modalidade. Pois, como mencionado anteriormente, a opção pelo saque-aniversário faz com que o trabalhador não tenha acesso ao saque-rescisão, caso venha a ser demitido sem justa causa, contudo, a multa de 40% do FGTS continua sendo direito do trabalhador que optou pela modalidade.
Além disso, o trabalhador ao optar pelo saque-aniversário tem que estar decidido sobre a opção, pois, caso o trabalhador queira voltar para a modalidade do saque-rescisão precisará aguardar dois anos e um mês para voltar a ter direito, ou seja, no primeiro dia útil do 25º mês ao da solicitação.
Como aderir ao saque-aniversário
Se você ainda não aderiu à modalidade, saiba que ainda é possível informar à Caixa Econômica que pretende receber o dinheiro ainda em 2021. O prazo termina sempre no último dia do mês de nascimento do trabalhador.
Por exemplo, aqueles que nasceram em julho devem fazer a adesão até o dia 31 deste mês. Então, acesse o site ou aplicativo FGTS e clique em “Saque-Aniversário”.
Após ler os termos e condições, clique em “aderir ao saque aniversário”. O sistema também disponibiliza a simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário em 2021.
Quanto recebo no saque-aniversário?
O cálculo dos valores a receber são disponibilizados na conta do FGTS do trabalhador, com a incidência de uma porcentagem e um bônus. Confira a tabela:
Faixas de saldo em R$ | Percentual de retirada | Parcela adicional |
Até R$ 500,00 | 50% | _ |
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50 |
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150 |
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650 |
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150 |
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900 |
Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
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Fonte: Jornal Contábil
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