O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ser solicitado pelos nascidos em dezembro, a partir desta quinta-feira (1º) até o final deste mês e retirar parte do saldo do fundo. Lembrando que a migração para o saque-aniversário é opcional e deve ser informada à Caixa Econômica Federal.

A modalidade permite que o trabalhador faça uma retirada de parte do saldo da sua conta do FGTS, uma vez por ano, no mês de seu aniversário.

No entanto, quem escolher o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. Tendo apenas direito a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador, além da possibilidade de saque para compra da casa própria, aposentadoria ou doença grave.

Qual o prazo para aderir ao saque-aniversário?

Neste caso, você terá até o último dia do mês de seu aniversário para ter acesso ao saque-aniversário. O valor ficará disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador. 

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Posso desistir do saque-aniversário

De acordo com a Caixa, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário, porém, terá que esperar 24 meses para a mudança fazer efeito. Se a pessoa preferir continuar no modelo tradicional  de acesso ao fundo, conhecido agora como saque-rescisão, vai ter direito ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa, neste caso, não precisa fazer nada.

Como aderir ao saque-aniversário?

Por meio do aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br, você pode optar pelo saque-aniversário. Basta clicar em “Meu FGTS”, em seguida acessar a aba “Saque-Aniversário”. Você deve então ler e concordar com os termos e condições e clicar em “Aderir ao saque aniversário”.

Tendo o seu saldo atual como referência, o sistema da Caixa permite que você faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário.

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Quanto você vai receber pelo saque-aniversário?

O valor liberado para a pessoa que optar pelo saque-aniversário vai depender do saldo de suas contas do FGTS (para quem tiver mais de uma). De acordo com o Ministério da Economia, existem sete faixas de pagamento. Para trabalhadores com saldo acima de R$ 500, é acrescida uma parcela adicional fixa em reais, além de um percentual do fundo, conforme a tabela abaixo.

Os nascidos em dezembro terão do dia 1º de dezembro de 2022 até 28 de fevereiro de 2023 para fazer a retirada do dinheiro.

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Fonte: Jornal Contábil
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