Última semana de trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado, e vários projetos para aposentados e pensionistas continuam esperando uma decisão deles.

São três projetos que estão no Congresso Nacional para que os segurados ganhem um valor extra em seus benefícios.

Os recursos poderão atender as necessidade dos beneficiários, para pagamento de acompanhantes, compra de alimentos e remédios. Os aposentados e pensionistas poderão ter liberdade de utilizarem o dinheiro livremente.

Um dos Projetos é o 19/19, que estava previsto para ser aprovado no Congresso Nacional em 2020. A proposta diz no seu texto, conceder subsídios salariais do PIS/PASEP de até R$ 1.045 para os aposentados e pensionistas do INSS, porém, nemtodos teriam direito, já que seria necessário cumprir alguns requisitos.

Atualmente, quando a pessoa se aposenta, ela não tem direito ao bônus salarial a que teria direito se estivesse em serviço ativo.

Caso seja aprovado, e vamos ser sinceros, isso deve acontecer em 2021, já que semana que vem deputados e senadores entram em recesso; o benefício será pago aos aposentados que:

ganham até 2 (dois) salários mínimos médios ou benefícios de seguridade social
estejam registrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Registro Nacional de Trabalhadores.

Aumento de 25%

Está tramitando também, no Congresso Nacional, o projeto que aumenta em 25% no valor da aposentadoria para todos os aposentados por invalidez, que precisam de ajuda de terceiros, como por exemplo, a necessidade de ajuda de um acompanhante.
O PL 1075/2019 retira o termo “por deficiência”, para que, dessa forma, seja pago a todos os aposentados que precisam de ajuda de terceiros. A proposta ainda está em análise no congresso e foi anexada à PL-5690/2016.

Isenção do Imposto de Renda

O terceiro projeto que está em andamento no Congresso Nacional, que visa a possibilidade de aposentados e pensionistas do INSS, serem isentos do Imposto de Renda (IR) de 2020.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da legislatura aprovou, Bill 4.198 / 2019, que trata do assunto. Segundo a proposta, as receitas de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, até o limite do teto, hoje em R$ 6.101, podem estar isentas da cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos.

Pela Lei 7.713, de 1988, estão isentos os rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos.

Os aposentados e pensionistas não terão esses benefícios aprovados em 2020, porque na próxima semana começa o recesso parlamentar, que terá início em 23 de dezembro até 1° de fevereiro de 2021.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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