O Governo Federal implementou o novo RG com a intenção de  unificar a identidade utilizando apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O Registro Geral (RG) deu lugar a Carteira de Identificação Nacional (CIN). 

Os institutos de identificação terão até 6 de março do ano que vem para começarem a emitir o novo documento, de forma gratuita. Ao fazer o pedido do documento, os órgãos estaduais validarão a identificação pelo Gov.br.

Uma outra alternativa para o cidadão é a versão digital do novo RG. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, a mudança acontecerá de forma gradual.

“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”.

As mudanças

O novo documento terá uma validade de 10 anos. Quem estiver com 60 anos de idade e possuir os documentos atuais, eles também serão aceitos por 10 anos. O cidadão que tiver a idade acima de 60 anos, a identidade antiga continuará valendo por tempo indeterminado.

O governo possibilitou usar o novo registro como documento de viagem, devido a inclusão do código no padrão internacional (MRZ), utilizado em passaportes. Mas fique atento, isso só poderá ser feito em países do Mercosul. Para os outros países ainda será exigido o passaporte.

O RG Digital poderá ser validado por leitura de QR Code, inclusive sem internet. Além disso, o modelo do documento será único, sem autonomia de alterações pela unidade federativa.

Como solicitar o novo RG?

Para você solicitar a CIN (Carteira de Identidade Nacional), será preciso ter os seguintes documentos em mãos:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento de identificação com foto;
• CPF regularizado – caso não esteja, basta regularizar a situação junto à Receita Federal.

Para que você possa tirar o novo RG, será preciso ir às unidades de segurança e institutos de identificação (mesmos locais onde eram feitas as versões antigas). Ao chegar na unidade, você deverá apresentar a sua certidão de nascimento ou casamento. Serão aceitos os documentos impressos ou digitais.

Para ter acesso a Carteira de Identidade Nacional, o seu CPF precisa estar regularizado.

O novo RG será obrigatório em todo o país a partir de 2032, quando deixar de valer a atual versão.

Validade do documento

O documento de identidade passará a ter validade, conforme padrões internacionais. O prazo será de acordo com a idade da pessoa. 

• 0 a 12 anos: validade pelo período de cinco anos;
• 12 a 60 anos: validade pelo período de dez anos;
• A partir de 60 anos: validade por tempo indeterminado.

Estados que já estão emitindo o novo RG

Cinco Estados já estão emitindo o novo RG, a previsão do governo é que pelo menos nove Estados possam emitir o novo documento ainda em 2022.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a começar a emitir a Carteira Nacional de Identidade (CIN).

O Acre, Goiás, Minas Gerais e Paraná já estão emitindo o documento desde o dia 4 de agosto.

Quem pode solicitar o novo RG em agosto?

Neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas, conforme informou o Ministério da Economia.

Para quem não possuir ou estiver com as informações incorretas no cadastro, poderá acessar os canais de atendimento via online da Receita Federal para resolver a situação.

Segundo o governo, em breve, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF.

Fonte: Jornal Contábil
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