Os segurados do INSS e os servidores públicos que se aposentarem após a publicação da emenda constitucional que mudará as regras das aposentadorias terão de cumprir idade mínima para pedir o benefício.

Esse é o pilar básico da reforma do governo Jair Bolsonaro, aprovada em primeiro turno no plenário do Senado na terça (1º). Mesmo após diversas alterações feitas na Câmara e no Senado na PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada ao Congresso em fevereiro, os pontos principais foram mantidos.

Para pedir o benefício depois da reforma, será preciso ter idade mínima de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres, no caso dos trabalhadores do INSS e dos servidores públicos da União.

Após a promulgação das novas regras, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens que se tornarem segurados do INSS. Homens que já estão no mercado de trabalho conseguem pedir o benefício com 15 anos de pagamentos. O governo queria o mínimo de 20 anos para todos.

Para os servidores, o tempo de contribuição será de 25 anos para homens e mulheres, além de dez anos no serviço público e cinco anos no mesmo cargo em que irá pedir o benefício.

Reforma da Previdência | Principais mudanças

Idade mínima 

• 62 anos para as mulheres
• 65 anos para os homens

Tempo de contribuição 

• 15 anos para as mulheres
• 15 anos (para os homens que já estão no mercado de trabalho)
• 20 anos (para os homens que ainda não pagam INSS)

Para quem vale

• Para novos segurados e para trabalhadores que não conseguirem se aposentar com uma das regras de transição

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Conteúdo original Agora Folha de São Paulo

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Fonte: Jornal Contábil
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