Reforma tributária figurou no centro das discussões sobre projetos importantes para promover o desenvolvimento econômico do Brasil

O Seminário RedIndústria reuniu na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, representantes do setor produtivo e parlamentares para debater os projetos em tramitação no Congresso Nacional que serão prioridade da Agenda Legislativa 2020. Destaque para a reforma tributária, apontada como um dos principais desafios para o Brasil restabelecer condições de crescer de forma sustentada. Temas como o marco do saneamento básico, a reforma administrativa, a modernização do setor elétrico e o desenvolvimento regional também entraram na pauta.

O ponto de convergência entre os participantes no debate em torno da reforma tributária foi a defesa da simplificação e da desburocratização do atual sistema para evitar a cumulatividade de impostos. A CNI defende a criação de um IVA nacional em substituição aos tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, PIS-Pasep, Cofins, IPI, ISS, IOF), a melhor distribuição da carga tributária entre os setores econômicos e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.

“Não existe país que se industrializou sem uma política de desenvolvimento regional. O estado deve agir para reduzir as desigualdades que existem”, comentou o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial que analisou a reforma da Previdência. Para ele, no entanto, o esforço não pode se concentrar apenas no incentivo fiscal e barreiras tributárias, que devem ter prazo para acabar.

Ambiente favorável ao marco legal do saneamento básico

O marco legal do saneamento básico também entrou na pauta de discussões. Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o ambiente é favorável ao projeto já aprovado na Câmara dos Deputados em 2019. “Há até um movimento de senadores para aprovar o texto sem alterações para ele não voltar à Câmara”, comentou. Ele se comprometeu a designar um relator assim que o projeto chegar à comissão. O senador defendeu a participação de empresas no esforço do país em universalizar o saneamento.

O governo tem um orçamento de apenas R$ 8 bilhões para infraestrutura e logística, já incluído as emendas parlamentares. “O valor irrisório para o desafio posto, por isso a participação do setor privado é fundamental. Felizmente vivemos um novo momento no Brasil em que o investidor não é demonizado”, comentou o senador.

Marcos Rogério defendeu ainda uma reforma administrativa ampla que ataque os privilégios. “O Judiciário consome 4,5% do PIB. Nos EUA, não chega a 1%. Sei que é um assunto que incomoda, mas temos de falar abertamente, com transparência”, comentou. Ele destacou que a insegurança jurídica é um dos gargalos que impedem o Brasil de atrair investidores e crescer.

A desigualdade social também entrou na discussão do Seminário RedIndústria – Construindo a Agenda Legislativa 2020. “Precisamos atacar o principal problema do Brasil: a injustiça social. Todos os que foram eleitos deveriam ter essa preocupação. Queremos que o país volte a crescer, gerar emprego, que tenha segurança jurídica para quem quer investir”, comentou o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele parabenizou a CNI pela realização de um debate com respeito à diversidade de posicionamentos.

Por Darse Júnior / Foto: Miguel Ângelo / Agência CNI de Notícias

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Fonte: Contabilidade na TV
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