O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia de pagamento. Esse modelo de tributação foi criado em 2007 visando a desburocratização do recolhimento de tributos e buscando incentivar o micro e pequeno empresário.  Atualmente, para ser enquadrada no regime, o faturamento da empresa não pode ultrapassar o valor anual de R$ 4,8 milhões. Para as microempresas, esse limite é de R$ 360 mil por ano. Para os inscritos no MEI o teto da receita anual é de R$ 81 mil. 

Existe um certo consenso, de que o Simples é sempre um grande negócio, e que se você vai abrir uma empresa ou já é dono de uma,  a melhor coisa que você pode fazer é optar pelo Simples. Essa crença tem algum fundo de verdade para empresas que não possuem um faturamento tão expressivo, entretanto, a opção pode não ser muito vantajosa para as outras que se encontram no lado oposto, com um faturamento muito elevado. Para esse tipo de empresa, o regime do Simples Nacional, pode representar aumento da carga tributária, desnecessariamente, apesar da simplificação do pagamento. 

Vamos abordar algumas caraterísticas que vão te auxiliar a pensar nesse assunto. Quando falamos em “pensar”, é porque infelizmente não existe uma fórmula matemática que você faça uma conta rápida e chegue a essa conclusão. São muitas variáveis e cada empresa possui as suas peculiaridades, o importante é que você pense na realidade do seu negócio. 

Quando pode não ser vantajoso?

A forma de tributação do Simples, varia conforme o faturamento de sua empresa, quanto maior o valor, esse percentual  aumenta. O primeiro passo, é observar se a alíquota do Simples está adequada ao tamanho do seu negócio, pois em algumas situações, a tributação pelo Lucro Presumido ou até pelo Lucro Real, podem apresentar um cálculo de tributação menor. 

Vamos pensar da seguinte forma, o Simples Nacional, não considera a lucratividade da sua empresa. Seja qual for a lucratividade do seu negócio, você sempre pagará um percentual baseado nas suas vendas e não no volume do seu lucro. No regime do Lucro Real, por exemplo, você paga o imposto com base no tamanho do seu lucro e não no volume de suas vendas, é o oposto. Então se você trabalha com margem de lucro pequena e muito volume de vendas,  é interessante fazer essa análise, pois pode ser, que o Lucro Real seja uma fórmula de melhor cálculo de tributação para a sua empresa. 

Outro ponto que vale a pena ser considerado é a questão do ICMS e do IPI. As empresas que são optantes pelo regime de tributação do Simples, pagam o ICMS e IPI num percentual já embutido na alíquota do Simples. Por esse motivo, elas não transferem o mesmo crédito de ICMS e IPI que empresas tributadas pelo Lucro Real ou Presumido. Na prática, vamos exemplificar  da seguinte forma; se um cliente compra um produto que custa R$ 10,00 de uma empresa optante do Simples, e compra o mesmo produto, pelos mesmos R$10,00, de uma empresa tributada pelo Lucro Real ou Presumido, ainda que tenha pago o mesmo valor, ele vai receber créditos de impostos diferentes.

No caso desse cliente, mesmo o preço do produto sendo igual nas duas empresas, vai ser mais vantajoso comprar de uma empresa optante do Lucro Real, do que comprar na empresa tributada pelo Simples. Porque a fazendo a compra na empresa optante pelo Lucro Real ou Presumido, esse cliente poderá se creditar integralmente do valor pago de ICMS e IPI nessa compra.  Tivemos casos em que algumas empresas desistiram do Simples por estarem  perdendo vendas.

O intuito  desse artigo não é explorar qual a melhor ou pior forma de tributação, mas sim que você faça uma análise de qual se encaixa melhor a realidade da sua empresa. A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo, logo, é essencial que você não pague mais impostos do que deveria. Existem outras questões que podem ser consideradas, mas essas citadas acima vão bastar para você ter uma boa visão, e fazer uma análise tomando como base  a realidade sua empresa.

Se você for nosso cliente não precisa se preocupar, pois fazemos essa análise periodicamente e lhe fornecemos as informações necessárias. Caso não seja, fica a sugestão para que você entre em contato com  o seu contador, e solicite que ele faça essa análise. Com base nela é possível saber se, de fato, a tributação pelo Simples é a mais adequada para a sua empresa. 

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Fonte: Jornal Contábil
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