Com a mudança repentina na realidade de muitos brasileiros, com isolamento social, adoção do home office, paralisação de uma série de serviços, suspensão das aulas, entre tantas outras coisas decorrentes da pandemia, o governo se viu obrigado a adotar medidas emergenciais para resguardar a integridade dos brasileiros.

Assim, umas das primeiras medidas adotadas diz respeito às parcelas do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS. O pagamento normal dessa parcela costuma ocorrer no segundo semestre do ano, geralmente nos meses de novembro e dezembro. Contudo, com todos os acontecimentos recentes, o governo entendeu por bem em adiantar as parcelas para abril, maio e junho.

•         1º parcela – entre os dias 24 de abril a 8 de maio
•         2º parcela – entre os dias 25 de maio a 11 de junho

Além do mais, foi anunciado que haverá uma facilitação no saque dessas parcelas por terceiros, como filhos e netos – podendo ser realizado por meio de procuração pública – tendo em vista que grande parte dos aposentados estão inseridos no grupo de risco, por contarem com  mais de 60 anos ou possuírem algum problema de saúde que se agrava com o contágio por COVID-19. Tais medidas evitam que esse grupo se dirija a filas de banco e tenham contato com terceiros, os benefícios serão depositados de forma que possam ser sacados em caixas eletrônicos.

As datas de saque dependem do valor recebido pelo segurado e o número final do cartão.

Para os segurados que recebem um valor superior a R$1.045,00, às datas são:

Contudo, se o valor recebido for de até R$1.045,00 às datas se alteram:

Além do mais, o governo anunciou a transferência de 20 bilhões do fundo PIS/PASEP para o FGTS, além de estar realizando estudos para uma possível nova rodada de saques do FGTS. As regras de como funcionará esse novo saque ainda não foram divulgadas, mas é provável que mais notícias sejam anunciadas nos próximos dias.

Na última sexta-feira um partido político foi até o Supremo Tribunal Federal requerer a imediata liberação do saldo do FGTS, por entender que o estado de calamidade pública, por si só, já é suficiente para autorizar o saque de valores, não sendo necessário, portanto, um decreto regulamentando tal questão.

Ainda não há posicionamento a respeito deste pedido, mas novas medidas podem ser anunciadas a qualquer momento.

Conteúdo original Melo Advogados Associados

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Fonte: Jornal Contábil
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