Serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.

Essa parada é estabelecida para controlar as atividades de pesca, caça e coleta independentes dos seus fins. São os períodos e em que os animais estão em processo de reprodução. E para que não haja nenhuma devastação natural, é estabelecido um recesso para cada espécie.

O valor do seguro é o valor do salário-minímo vigente.

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Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Original de Pró-Previ

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Fonte: Jornal Contábil
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