Primeiramente, vamos entender o que é e para que serve o FGTS.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de amparar o trabalhador demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Todo início de mês, o empregador deve depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal – CEF, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos, sendo que estes valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem utilizar o saldo, tanto em parte quanto em sua totalidade.

Quando posso utilizar ou sacar o saldo do meu FGTS?

• Em caso de demissão sem justa causa;
• Quando chega ao fim de um contrato de trabalho com prazo determinado;
• Pela rescisão do contrato em função da extinção da empresa;
• Ao realizar acordo de demissão com o empregador, no qual também receberá o adicional de 20% como multa, podendo sacar até 80% do valor já depositado;
• Em caso de aprovação em concurso público, ao assumir a nova função;
• Por falecimento do empregador individual;
• Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou por motivo de força maior;
• Quando o trabalhador se aposenta;
• Diante de necessidade decorrente de desastre natural, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública seja reconhecido pelo governo;
• Em caso de suspensão do trabalho avulso;
• Na eventualidade da morte do trabalhador;
• Caso o titular da conta vinculada ultrapasse os 70 anos;
• Se o trabalhador ou dependente for diagnosticado com doença grave que leve a estágio terminal;
• Pela falta de depósito na conta por 3 anos consecutivos;
• Quando da compra de moradia própria ou para liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
• Para reformar o imóvel residencial do titular da conta;
• Em saques liberados pelo governo.

Mas como consigo saber se está sendo depositado meu FGTS?

Existem vários meios, inclusive, por aplicativo no celular, baixando o App FGTS em seu smartphone, basta acessar a play sotre em seu aparelho android, ou no caso de IOS, a apple store, ou se preferir pelos seguintes links: Android ou IOS

Outra opção, é pelo site da CAIXA, acessando esse site: Caixa.

Seja pelo App ou pelo site da Caixa, você terá que realizar um cadastro, e para facilitar, tenha em mãos os documentos de RG, CPF e a Carteira de trabalho.

Ao realizar o seu cadastro, o ideal é informar o seu número de telefone celular, para que de forma gratuita, receba informações dos depósitos e rendimentos do seu FGTS todos os meses.

Outra forma de consultar o FGTS, é através da sua conta bancária da CAIXA, tanto no site, quanto no app do banco, você pode ir na opção “FGTS e serviços ao cidadão” depois em FGTS e por último clicar em EXTRATO.

Caso prefira, também é possível realizar a consulta o extrato do seu FGTS nas agências da caixa.

Atenção!!! Uma informação muito importante!!!

O empregador não pode descontar o FGTS do salário do empregado!

Se o empregador desconta o FGTS do salário do empregado, ele estará cometendo uma violação, e na mesma medida, se não realiza os depósitos mensais, o empregado pode buscar na via judicial, a cobrança destes valores, e até mesmo rescindir o contrato de trabalho através da rescisão indireta, como já explanado em outro artigo aqui em nosso website, caso queria saber mais acesse: Rescisão Indireta do contrato de trabalho: Empregado dá a conta ao empregador!

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Por: Luiz Conrado Pesente Gehlen, OAB/PR nº 91.066, advogado Trabalhista e Tributário.

Fonte: Brandelero, Gehlen & Azevedo Advogados Associados

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Fonte: Jornal Contábil
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