O BPC (Benefício de Prestação Continuada) concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aquelas pessoas que nunca contribuíram com a autarquia. No entanto, outras doenças também não exigem carência.

O que é o BPC?

É um benefício destinado as pessoas de baixa renda que receberão um salário mínimo mesmo que nunca tenha contribuído com o INSS. Sendo possível ser solicitado em uma das agências do Instituto, ou por meio de aplicativo Meu INSS. Em 2021, o BPC terá direito de receber mensalmente R$ 1.100.

Quais os requisitos necessários para solicitar o BPC?

Necessário ter 65 naos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 261,25).

Quais os requisitos necessários para solicitar o BPC?

Para os idosos, é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$261,25.

Não terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem recebe benefício de Seguridade Social ou de outro regime, incluindo o seguro-desemprego.

O BPC também é destinado para quem tem algum tipo de deficiência que o impossibilite de trabalhar.

Sendo necessário passar por perícia médica para comprovar a sua situação. Ter uma renda mínima por pessoa da família de 25% do salário mínimo (R$ 261,25 por cada pessoa da casa).

Embora, o BPC pareça uma aposentadoria, os beneficiário não terão direito de receber o 13° salário do INSS.

Acúmulo de outros benefícios

Quem está sendo beneficiado pelo BPC não poderá acumular qualquer outro tipo de benefício, nem mesmo o seguro-desemprego.

Há não ser, que sejam a assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória, ou a remuneração dos contratos de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência.

Também terão direito ao beneficio do INSS, mesmo sem nunca ter contribuído, as pessoas que forem acometidas pelas seguintes doenças (sem precisar cumprir o período de carência):

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• alienação mental;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• mal de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
• hepatopatia grave.

Como solicitar?

Para receber o benefício, caso você tenha direito, poderá solicitar indo a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.

Sendo que por causa da pandemia, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
Fique atento: O Cadastro Único (CadÚnico) não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.

Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.

Documentos necessários para levar até ao CRAS

• Certidão de Nascimento (solteiros);
• Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
• RG (a partir de 16 anos);
• CPF (a partir de 16 anos);
• PIS/PASEP/NIS;
• Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
• Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
• Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
• Holerite recente (caso esteja trabalhando);
• Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
• Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
• Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
• Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).
• As famílias que recebem até 3 salários mínimos pode realizar o Cadastro Único. Após a realização do cadastramento, você e sua família receberão um número de indicação social NIS.

Como fazer a solicitação pelo Meu INSS?

Após você se cadastra no CadÚnico, deverá fazer o pedido no INSS pelo aplicativo Meu INSS ou ligar para a central de atendimento 135.

Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
O login será seu CPF e uma senha criada por você;
O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC será solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se irá fazer para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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