Ao contratar um novo colaborador, o Departamento Pessoal também deve solicitar os documentos dos seus dependentes.

Esses dados são utilizados para o registro e o pagamento do salário família, que é voltado ao profissional que atender aos critérios do programa que foi criado pelo governo federal.

O principal objetivo do salário família é possibilitar um complemento de renda aos trabalhadores de baixa renda, além de atender às necessidade da família, conforme o número de dependentes. 

Então, se você quer saber se pode receber o salário família continue conosco, pois, reunimos neste artigo as principais informações sobre os critérios do programa e como ele funciona. 

Salário família

O salário família está previsto pela Lei nº 8.213/91 e é pago aos trabalhadores registrados em CLT (Consolidação Das Leis Trabalhistas), domésticos e avulsos.

Desta forma, podem receber o benefício os colaboradores que tenham filhos menores de 14 anos de idade, ou quando for comprovado algum que o dependente tenha algum tipo de invalidez.

Os enteados também têm direito a serem incluídos no programa, a fim de receber o benefício. Além disso, a remuneração do trabalhador deve ser de até R$ 1.503, 25 em 2021. 

Valor e solicitação

Anualmente o valor do benefício passa por atualização. Neste ano, por exemplo, o salário família é de R$ 51,27 por cada dependente.

Para entender melhor, se uma família tem quatro filhos, ela recebe o total de R$ 205,08. 

No caso dos profissionais que são registrados pelo regime CLT, a solicitação deve ser feita ao empregador. Por outro lado, os trabalhadores avulsos precisam fazer o pedido deve passar pelo sindicato ou pelo órgão que tenha  feito o vínculo empregatício. 

Assim, o pedido é encaminhado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Vale ressaltar que os trabalhadores que recebem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, também é necessário encaminhar o pedido diretamente ao INSS. 

O mesmo vale para os demais aposentados, que também têm direito ao salário família,  caso tenha mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão.

Assim, a efetivação do pedido é feita mediante à entrega dos formulários e dos seguintes documentos: 

• documento de identificação com foto e o número do CPF, 
• termo de responsabilidade, 
• certidão de nascimento para cada dependente, 
• caderneta de vacinação dos dependentes com até 6 anos;
• comprovação de frequência escolar;

Esses documentos devem ser atualizados, além disso, anualmente, o trabalhador precisa apresentar a carteira de vacinação das crianças e fazer a comprovação da frequência escolar, para garantir a continuidade do benefício.

Caso não seja feita a apresentação destas informações, o pagamento pode ser suspenso. 

Inclusão de dependentes

Para cadastrar ou atualizar dependentes para salário família, basta fazer login no site ou aplicativo Meu INSS. Depois disso, siga os seguintes passo: 

• Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clique em “Novo Requerimento”;
• Selecione o serviço que você quer;
• Clique em “Atualizar”;
• Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
• Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Outra opção é solicitar o serviço através da Central de Atendimento pelo número 135, ou ainda nas agências do INSS.

Depois disso, é possível acompanhar e receber a resposta do seu processo na mesma plataforma, assim, clique na opção “Agendamentos/Solicitações” e localize seu processo na área “Atendimentos à distância”. Depois, clique no ícone de lupa para detalhar.

Encerramento do salário família

Os trabalhadores têm o direito de receber o salário família até que uma das seguintes situações ocorra: 

• Morte do dependente;
• Quando o dependente completar 14 anos de idade;
• Quando o dependente com deficiência, e acima de 14 anos, se recupera;
• Quando o trabalhador é desligado da empresa;

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Por Samara Arruda

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Fonte: Jornal Contábil
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