Passado mais de um ano da promulgação da Reforma da Previdência e você ainda não conseguiu entender como ficou a Regra de Transição por Pontos ? Não se preocupe, nesse post vamos explicar todos os detalhes, de uma forma simples e direta!

A Regra por Pontos foi criada antes da Reforma e, serviu para fugir do fator previdenciário para quem se aposentava por tempo de contribuição.

Essa regra iniciou a contagem com a pontuação 85/95 pontos que respectivamente era a pontuação exigida mulher/homem.

Mas o que é a Regra por Pontos 85/95?

Quem se lembra, a Regra por Pontos é o somatório da idade e o tempo de contribuição que não pode ser menor que 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Com a Reforma, a Regra por Pontos, passou a fazer parte das regras de transição, exigindo, portanto, que a mulher tenha no mínimo 86 pontos, e o homem 96, além do tempo de contribuição acima mencionado.

O que difere essa aposentadoria da anterior é que a forma de cálculo também muda e passa a valer 60% de todas as contribuições do período desde julho de 1994 acrescidos de 2% quando superar 20 anos de tempo de contribuição, para homens e, 15 anos, se mulher.

A partir de janeiro de 2020 essa regra previu o aumento de 1 ponto para cada ano até 100 pontos para mulher em 2033 e 105 pontos para o homem em 2028.

Agora aqui vai uma dica de especialista!

Para Quem essa Regra é Favorável?

Para aquelas pessoas que iniciaram sua vida profissional muito cedo e ainda não tem idade suficiente, mas, tem excesso de contribuição, ou seja, já superaram os 35 anos para o homem e 30 anos para mulher.

E se você tem o direito adquirido a essa Regra antes da Reforma?

Sobre o direito adquirido já falamos dele aqui no blog, porém, é nada mais que ter todas as condições para a aposentadoria pela regra anterior e não ter efetuado o pedido!

Se você fizer seu somatório de idade e tempo de contribuição e você mulher somar 85 pontos e o homem 95 no ano de 2019, antes da Reforma, saiba que você tem direito de se aposentar pela regra anterior, e que isso é importante, pois, com a Reforma, como já explicamos acima, mudou a forma de calcular o seu benefício previdenciário que era de 80% das maiores contribuições, passando para 60% de todo o período contributivo desde de julho de 1994, o que achatará, com certeza seu benefício previdenciário.

Caso você não tenha direito a Regra por Pontos antes da Reforma, cabe também avaliar se a Regra por Pontos após a Reforma é mais vantajosa do que a aposentadoria por tempo de contribuição com a aplicação do fator previdenciário antes da Reforma e, para isso sugerimos que você efetue um Planejamento Previdenciário!

Por: Fátima Domeneghetti, Sócia-Advogada do Domeneghetti Advogados Associados. Especialista em Direito Previdenciário, Previdenciário Internacional e do Servidor Público – OAB/SC 12.034.

Fonte: Domeneghetti Advogados Associados

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Fonte: Jornal Contábil
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