Previamente, é preciso entender o porque este assunto está tão em voga ultimamente. Isto se originou da discussão referente a correção monetária das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. 

Conforme a legislação, esta correção é realizada conforme taxa referencial de juros (TR). No entanto, esta taxa em questão, desde 1999, vem apresentando índices menores do que a inflação medida no mercado pelo IPCA ou o INPC. 

Desta forma, a partir de 1999, a taxa referencial não vem acompanhado devidamente a verdadeira desvalorização da moeda, consequentemente, resultando em perdas financeiras devido à diminuição do poder de compra do trabalhador.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

É possível entrar na justiça pedindo a revisão do FGTS, para todos os trabalhadores que tenham saldo na conta do fundo entre o período de 1999 a 2013. Isto inclui aposentados e quem já realizou o saque do dinheiro. 

Conforme informações do Governo Federal, estima-se que a revisão pode levar ao valor de R$ 300 bilhões de reais aos trabalhadores brasileiros. Se considerarmos todos que possuem o direito a ação, estes podem receber, em média, mais de R$10 mil reais dependendo dos saldos das contas de FGTS entre 1999 e 2021.

No que diz respeito ao limite no ano de 2013, não se sabe ao certo o porque isto foi aplicado, dado que de 1999 até os dias atuais a TR não reflete devidamente a inflação. Contudo, muitos ainda defendem tal limitação. 

Revisão do FGTS é vantajosa?

Vale ressaltar que a revisão do Fundo de Garantia pode valer a pena ou não, conforme o caso do trabalhador. Isto porque, é preciso entrar na justiça para solicitar a revisão, de modo que isso demandará tempo e por vezes dinheiro. 

Ainda neste sentido, pode ser que mediante a revisão, se decidida a favor do trabalhador, ele pode receber grandes quantias de R$ 15 mil, R$ 25 mil, R$ 75 mil, o que é uma verdadeira bolada. Contudo, há casos em que o cidadão terá direito a valores baixos, como R$ 100, R$ 200. Sendo assim é importante analisar cada caso, para assim garantir que a ação trará um bom custo benefício. 

Vale destacar, que a revisão costuma ser mais vantajosa para aqueles que passaram um longo tempo em um emprego, ou trocaram poucas vezes de trabalho e recebiam um salário razoável.

Por outro lado, cidadãos que oscilaram muito entre sem seus empregos, ou passaram períodos relevantes desempregados, de modo a passarem anos sem uma estabilidade, pode ser que a revisão não seja muito vantajosa. Além disso, também podem ser incluídos neste montante, trabalhadores que possuíam um salário baixo ou que ainda tenham exercido atividade sem registro em carteira. 

Importante!

Apesar de ser possível entrar com a ação sem o acompanhamento de advogado, é sempre aconselhável buscar a consulta e revisão deste profissional, visto que ele saberá com mais exatidão se solicitar a revisão do FGTS será vantajoso para o trabalhador.

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Fonte: Jornal Contábil
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